04Set 2023
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará em 13/09/2023, às 14hrs, dois temas da sistemática dos Recursos Repetitivos que versam sobre controvérsias de grande relevância para os contribuintes e a Administração...
01Set 2023
Continuamos as análises acerca das impressões iniciais da Medida Provisória – MP 1.185, de 30 de agosto de 2023, que trouxe nova roupagem para o tratamento fiscal das subvenções para investimentos ao deixar de tratá-las como não tributáveis para fins do IRPJ, CSLL,...
01Set 2023
Em nova decisão, o TST reforçou o entendimento de que nas hipóteses em que o reclamante indica, na petição inicial, os valores líquidos atribuídos aos seus pedidos, sem registrar ressalva, a condenação deve limitar-se a tais parâmetros, por força do art. 492 do CPC....
01Set 2023
A mudança não afeta a dedução dos JCP referentes ao ano-calendário de 2023, ainda que pagos ou creditados no ano de 2024, desde que observados os critérios e limites determinados pela legislação, inclusive quanto a incidência do IRRF sobre o valor dos JCP pagos ou...
01Set 2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de liquidação antecipada de seguro-garantia no curso do processo de Execução Fiscal, antes do trânsito em julgado. O Recurso Especial nº 2.349.081/SP foi indicado...
31Ago 2023
Em 31/08/2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.185, criando regime de apuração de crédito fiscal decorrente de subvenção para implementação ou expansão de empreendimento econômico, recebidas da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios,...
31Ago 2023
O Projeto aprovado é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados em julho deste ano e foram promovidas alterações tão somente quanto a redação técnica de dois artigos. Repisa-se que, além do voto de qualidade, o texto prevê uma nova transação tributária e reduz...
31Ago 2023
A análise do iRadarPPP do mês de julho de 2023 apresenta os dados que influenciaram a variação do índice e do Estoque de Investimento estimado com iniciativas em concessão e...