19Set 2023
O texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/19 (“PEC 45”), já aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado, traz em suas disposições, principalmente, a reforma tributária sobre o consumo, com a extinção de tributos atualmente...
18Set 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....
18Set 2023
Foi publicada no Informativo de Jurisprudência nº 786, do Superior Tribunal de Justiça, a decisão proferida pela Terceira Turma da Corte Superior nos autos de nº. 2020/0228697-0, para ratificar o entendimento de que não cabe condenação em danos morais coletivos em...
15Set 2023
A Câmara dos Deputados aprovou em 13/9/2023 o Projeto de Lei 3.626/2023, proposto pelo Poder Executivo, incorporando, com alterações, a Medida Provisória 1.182/2023, em vigor desde 25/7/2023. O PL altera dispositivos da Lei 13.756/2018, que disciplina a destinação de...
14Set 2023
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União, a atualização das regras para publicidade médica (Resolução CFM n° 2.336/23). O novo texto permite que o médico divulgue seu trabalho nas redes sociais, faça publicidade dos equipamentos no seu...
14Set 2023
O Supremo Tribunal Federal, no último dia 11, decidiu pela constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT, inclusive dos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador o direito de oposição. Em razão disso foi...
14Set 2023
A Agência Nacional de Mineração – ANM publicou, recentemente, em 12.09.2023, a Resolução ANM nº 139/2023, que alterou a data de vencimento para o recolhimento da Taxa Anual por Hectare (TAH), referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no primeiro...
14Set 2023
Esta é a maior e mais complexa transação já executada no futebol brasileiro, com um dos times mais proeminentes do país, uma estrutura de dívida complexa, além de um estádio totalmente novo e uma combinação de...