Notícias & Trabalhos Recentes

STJ Julgará competência para cobrar ISSQN sobre os serviços de exames laboratoriais e análises patológicas

O Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta de julgamento de 25.11.2020 os Embargos de Divergência no REsp nº 1.634.445/MG. No caso em questão, busca-se pacificação de jurisprudência acerca do Município competente para exigir o ISSQN sobre os serviços de exames...

Comércio eletrônico e os impactos nas relações de trabalho

Novas facetas de uma ‘terceirização’ ou seriam novas formas de parceria?...

Infraestrutura e ESG: qual impacto desse novo paradigma no setor?

A pandemia do COVID-19 certamente causou impactos gravosos em inúmeros países, mercados e empresas. Passados oito meses do início da pandemia, o que se busca agora é a retomada econômica e, no Brasil, no cenário de pós-pandemia, o setor de Infraestrutura assume papel...

STF adia novamente discussão sobre regime de tributação de softwares

O Supremo Tribunal Federal adiou novamente para o próximo dia 18.11.2020 (quarta-feira) o julgamento das ADIs 1945 e 5659 que tratam, respectivamente, i) da possibilidade de incidência do ICMS sobre softwares adquiridos por meio de transferência eletrônica de dados; e ii)...

Radar PPP e Azevedo Sette lançam o Termômetro do Radar de Projetos (TRP)

Em uma parceria Radar PPP e Azevedo Sette, iniciativa liderada por nossos sócios da área de Infraestrutura, Frederico Bopp Dieterich e Leonardo Moreira Costa de Souza, estruturamos o "Termômetro do Radar de Projetos (TRP)" para o segmento água e...

STF retomará julgamento sobre a inclusão de “Demanda Contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica

O Supremo Tribunal Federal julgará, no dia 13.11.2020, os Embargos de Declaração aviados no RE nº 593.824/SC – Tema 176 de Repercussão Geral, pela (i) pela Associação Brasileira de Assessoria e Planejamento Tributário, Fiscal e Proteção aos Direitos do Consumidor e...

STF forma maioria pela tributação do ISS no licenciamento de software. Modulação dos efeitos a ser definida

O Supremo Tribunal Federal suspendeu ontem (04.11.2020) novamente, por conta do pedido de vista do ministro Luiz Fux, o julgamento conjunto das ADI’s 1945 e 5659, que discutem, respectivamente, i) a possibilidade de incidência do ICMS sobre softwares adquiridos por meio de...

TJ-SP aplica teoria do desvio produtivo do consumidor

A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao julgar a Apelação Cível nº 1002236-83.2020.8.26.0590, da Comarca de São Vicente, por votação unânime decidiu que impor ao consumidor perda de tempo com cobranças indevidas e recorrentes...
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