02Out 2023
O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) é uma referência nacional sobre as melhores práticas em governança corporativa....
29Set 2023
O Azevedo Sette Advogados assessorou a Jaguar Mining Inc., juntamente ao escritório canadense Miller Thomson LLP, na aquisição estratégica dos ativos detidos pela IAMGOLD Corporation localizados no Brasil, os projetos de mineração Pitangui e Acuruí. A operação foi...
29Set 2023
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) a Instrução Normativa RFB nº 2.161 de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes...
29Set 2023
Em meio a Medidas Provisórias, Projetos de Lei, Reforma da Tributação do Consumo, propostas para alterações relevantes na tributação de lucros e rendimentos no exterior e fundos fechados no Brasil, bem como a extinção dos juros sobre o capital , uma tímida Portaria...
29Set 2023
Em decisão unânime, a SDC do TST manteve acórdão que reconheceu a validade de norma coletiva que prevê assiduidade integral do trabalhador, como critério para concessão mensal de cesta básica, com ressalva apenas para as ausências justificadas por acidentes do...
28Set 2023
Uma das grandes melhorias prometidas no âmbito da Reforma Tributária consiste na total desoneração das exportações, visando o aumento da competitividade da indústria nacional no mercado externo, em comparação com os players sediados em países que adotam o sistema do...
27Set 2023
Em 26 de setembro de 2023 o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 798 de 2021, denominado pela mídia de “Projeto de Repatriação de Ativos”....
27Set 2023
Incluído na reforma tributária por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pouco antes do início da votação, o artigo 20 da PEC 45/19, que trata das famigeradas "contribuições" destinadas aos Fundos Estaduais, que oneram produtos minerais e agropecuários e,...