30Nov 2020
Dados como saldo disponível em conta, histórico de crédito e seguros contratados serão compartilhados no setor via API —protocolos que permitem que um sistema se conecte a outro para consumir dados de maneira padronizada— e não estão imunes a...
30Nov 2020
Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a decisão liminar do Min. Gilmar Mendes e consideraram inconstitucional a Resolução nº 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que havia instituído tarifa de 0,25% sobre o limite de crédito em...
30Nov 2020
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional Lei do Estado do Rio de Janeiro que autorizava o Poder Executivo a suspender, pelo prazo de 120 dias, a cobrança dos empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais e...
27Nov 2020
27 de novembro de 2020 | Seguimos com nosso compromisso de caminhar ao lado de nossos clientes, nos reinventando e trazendo sempre soluções inovadoras.
Enche-nos de orgulho ver que os pilares do DNA ASA, como a preocupação com a qualidade, postura ética e comprometimento,...
26Nov 2020
Por meio do Decreto nº 10.551, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem – 25.11.2020 (edição extra), o Governo antecipou o retorno da tributação de IOF sobre as operações de crédito.
De acordo com a nova medida, o prazo de vigência da redução a zero...
26Nov 2020
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu novamente o julgamento dos Embargos de Divergência (EREsp nº 1.768.224/RS e EAREsp nº 1.109.354/SP), que tratam da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS em relação a bens adquiridos para revenda no regime...
26Nov 2020
A nova norma estabelece procedimentos para a execução pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (“Instituições”) das medidas determinadas pela Lei nº 13.810/19, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do...
25Nov 2020
No leading case em questão, julgado em abril/2020, foi fixada a seguinte tese: “A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em...