Notícias & Trabalhos Recentes

Discussão sobre a aplicação pelo IEF/MG de multas milionárias às empresas

Não cumprimento de compensações florestais gera multas...

TJDFT - Banco é condenado a devolver valor em dobro e a dano moral por cobrar juros de conta vencida no domingo

Em votação unânime, a Terceira Seção Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença que condenou um banco a indenizar cliente por cobrar juros em razão de conta que venceu no domingo e só foi...

STJ - hipoteca constituída na vigência do CC/2002 dispensa autorização conjugal

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do Banco do Nordeste do Brasil S.A., reformando acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que, em razão da falta de autorização das esposas dos dois...

STJ Julgará competência para cobrar ISSQN sobre os serviços de exames laboratoriais e análises patológicas

O Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta de julgamento de 25.11.2020 os Embargos de Divergência no REsp nº 1.634.445/MG. No caso em questão, busca-se pacificação de jurisprudência acerca do Município competente para exigir o ISSQN sobre os serviços de exames...

Comércio eletrônico e os impactos nas relações de trabalho

Novas facetas de uma ‘terceirização’ ou seriam novas formas de parceria?...

Infraestrutura e ESG: qual impacto desse novo paradigma no setor?

A pandemia do COVID-19 certamente causou impactos gravosos em inúmeros países, mercados e empresas. Passados oito meses do início da pandemia, o que se busca agora é a retomada econômica e, no Brasil, no cenário de pós-pandemia, o setor de Infraestrutura assume papel...

STF adia novamente discussão sobre regime de tributação de softwares

O Supremo Tribunal Federal adiou novamente para o próximo dia 18.11.2020 (quarta-feira) o julgamento das ADIs 1945 e 5659 que tratam, respectivamente, i) da possibilidade de incidência do ICMS sobre softwares adquiridos por meio de transferência eletrônica de dados; e ii)...

Radar PPP e Azevedo Sette lançam o Termômetro do Radar de Projetos (TRP)

Em uma parceria Radar PPP e Azevedo Sette, iniciativa liderada por nossos sócios da área de Infraestrutura, Frederico Bopp Dieterich e Leonardo Moreira Costa de Souza, estruturamos o "Termômetro do Radar de Projetos (TRP)" para o segmento água e...
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