Notícias & Trabalhos Recentes

Veja mudanças e o prazo para envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)

Investimentos no exterior devem ser declarados por pessoas físicas ou jurídicas, anualmente ou trimestralmente, conforme valor de seu ativo no exterior. A principal mudança na declaração se deu em razão dos bens e valores do declarante no exterior totalizarem, quantia...

Evento | Prática Internacional Relativa à Inserção de Serviços em Regimes Aduaneiros Especiais de Industrialização para Exportação

Nosso sócio Luiz Eduardo Salles analisa a “Prática Internacional Relativa à Inserção de Serviços em Regimes Aduaneiros Especiais de Industrialização para Exportação”, no painel “Propostas para alavancar a competitividade do Brasil no mercado mundial através da...

STF confirma tributação pelo ISS no licenciamento de softwares, modulação será definida posteriormente

Prevaleceu (8x3) o entendimento do ministro Dias Toffoli (Relator na ADI nº. 5.659), que afastou a incidência do ICMS sobre as operações envolvendo softwares, independentemente da transferência do uso ocorrer via download ou por meio de acesso à nuvem....

Azevedo Sette Advogados é destaque no Chambers Global 2021

Chambers and Partners lançou o Chambers Global 2021, guia que lista os melhores advogados e escritórios de advocacia em todo o mundo. Azevedo Sette Advogados aparece como destaque nas seguintes áreas de atuação: Compliance, Corporate M&A: Altamente Considerados, Energia e...

Prazo final para a realização de assembleia geral ordinária e reunião de sócios se aproxima

Em 30 de abril se encerra o prazo para a realização da assembleia geral ordinária e da reunião de sócios. A CVM não editou nenhuma flexibilização, até agora, deste prazo, como fez em 2020 em decorrência da pandemia da COVID-19. As Sociedades Anônimas, Limitadas e...

STF suspende julgamento sobre alíquota seletiva de ICMS para serviços essenciais

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do RE nº 714.139 – Tema 745, que trata do alcance do art. 155, § 2º, III, da Constituição federal, que prevê a aplicação do princípio da seletividade ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS,...

STJ | Banco adquirido por outra instituição bancária deverá cumprir sentença em ação indenizatória movida antes da aquisição

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou recurso de um banco adquirido por outra instituição bancária no cumprimento de sentença de ação indenizatória. Os ministros consideraram que a instituição devedora – que não mais se...

STJ considera impenhoráveis recursos repassados por banco público a Cooperativa Agropecuária

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou recurso especial da empresa Firstrand Ireland PLC, para que fosse reconhecido o seu direito, como credora, à penhora de 30% dos recursos repassados por banco público à Cooperativa Agropecuária...