Notícias & Trabalhos Recentes

Governança no ESG

A queda de confiança nas instituições e empresas nacionais, principalmente após o escândalo da Petrobrás e a operação Lava Jato, foi um estímulo para que a governança corporativa - o fator “G” da sigla ESG, ganhasse destaque no Brasil: os pilares tradicionais de...

Azevedo Sette assiste acionistas da Méliuz em IPO

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STF inicia julgamento sobre a necessidade de lei complementar para cobrança das diferenças (DIFAL) do ICMS

Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que julgava procedente o pedido formulado na ação direta, declarando a inconstitucionalidade formal de algumas cláusulas do Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015, do CONFAZ, por invasão de campo próprio de lei...

STF analisará aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais

Na última semana, por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108), no ARE 1.285.177/ES, no qual se questiona a aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou de exercício) em face das...

Webinar ASA Femme | Práticas ESG

Convidamos nossos clientes e parceiros a participar da terceira edição do ASA Femme, um novo espaço de união e troca de experiências para todos os profissionais de departamentos jurídicos e demais áreas na empresa com afinidade no tema da edição, onde trazemos sempre...

Discussão sobre a aplicação pelo IEF/MG de multas milionárias às empresas

Não cumprimento de compensações florestais gera multas...

TJDFT - Banco é condenado a devolver valor em dobro e a dano moral por cobrar juros de conta vencida no domingo

Em votação unânime, a Terceira Seção Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença que condenou um banco a indenizar cliente por cobrar juros em razão de conta que venceu no domingo e só foi...

STJ - hipoteca constituída na vigência do CC/2002 dispensa autorização conjugal

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do Banco do Nordeste do Brasil S.A., reformando acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que, em razão da falta de autorização das esposas dos dois...