Notícias & Trabalhos Recentes

STJ afasta responsabilidade de banco por cheque sem fundos emitido por seu correntista

Na origem, trata-se de ação indenizatória ajuizada por um investidor de uma empresa de factoring cliente do Banco Safra S.A., a qual emitiu um cheque para garantir os investimentos do autor. Porém, no momento da apresentação ao banco sacado, o cheque foi devolvido por...

STJ decidirá sobre contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei nº...

Azevedo Sette participa do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021

Nossa área de Contencioso Cível, com o sócio Roberto Mariano Soares e a advogada Danielle Freitas são autores contribuintes no Doing Business Subnacional Brasil 2021, publicação do Banco Mundial que apresenta uma análise comparativa do ambiente de negócios nos 26...

TST afasta indenização à empregada submetida a teste de gravidez na dispensa

Por maioria, a Terceira do TST rejeitou o recurso da reclamante, que pretendia o pagamento de indenização por danos morais porque a empresa havia exigido a realização de exame de gravidez no ato de dispensa....

Atualização semanal e destaques para julgamentos sobre Alteração do RAT por meio do FAP e Extinção do voto de qualidade no CARF

Foi incluído na pauta virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 17/06/2021, o julgamento do RE nº 677.725/RS – Tema 554 de Repercussão Geral, que trata da (in)constitucionalidade da alteração da alíquota da Contribuição ao SAT/RAT conforme...

Justiça do Trabalho não reconheceu como acidente de trabalho morte de porteiro decorrente da Covid-19

Segundo o entendimento exarado na sentença, o conjunto probatório não foi suficiente para demonstrar o nexo de causalidade entre as atividades laborais e a infecção pela Covid-19, não sendo possível, via de consequência, reconhecer a doença como ocupacional e...

Rodada Trabalhista | Parentalidade – Oportunidades e Desafios dentro das empresas

Nessa rodada, nossa área Trabalhista traz para a mesa de discussões o tema "Parentalidade – oportunidades e desafios dentro das empresas", com a participação especial de Camila Antunes, cofundadora da consultoria Filhos no...

STF retomará o julgamento sobre a (in)constitucionalidade da extinção do voto de qualidade no CARF

Até o momento, apenas o Min. Relator Marco Aurélio proferiu seu voto, tendo julgado procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal do artigo 28 da Lei nº...