Notícias & Trabalhos Recentes

Ambiental

Novas medidas | Barragens

Por Leonardo Pereira Lamego | Dando sequência ao pacote de medidas de fiscalização, cautela e segurança de barragens que seguiu ao rompimento da barragem da mina do feijão, no dia 11.02.2019, a Agência Nacional de Mineração emitiu comunicado oficial, concomitantemente...

STJ | Súmula sobre inversão do ônus da prova em ação ambiental

Em outubro deste ano a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 618, com a seguinte redação: “A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental”. Com isso, na interpretação, agora sumulada, daquela corte, além...

AGU | Imprescritibilidade da pretensão reparatória do dano ambiental firmada em TAC

Em atendimento à consulta formulada pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBIO acerca de imprescritibilidade da cobrança da multa decorrente do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta quando celebrado em razão de dano ambiental. Diretamente relacionado...

STJ | Aprovação de súmulas que versam sobre direito ambiental

As 1ª e a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram dez novas súmulas no dia 12/12. Dessas, duas tratam de matérias relativas ao direito ambiental. São elas as Súmulas 623 e 629....

SEMAD/MG | Reconhecimento dos princípios de direito penal no processo administrativo

Em resposta à consulta jurídica encaminhada pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental, acerca de con?ito aparente de normas ambientais, em razão da superveniência de novo decreto regulamentador, a Procuradoria da SEMAD/MG opina sobre a possibilidade da retroatividade...

IBAMA | Regulamentação da conversão de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação

Através da Instrução Normativa n. 6, o IBAMA regulamentou os procedimentos necessários à conversão de multas aplicadas pelo IBAMA em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, com a possibilidade de redução do valor da penalidade...

CONAMA | Regulamentação de novos padrões de qualidade do ar e a Fase P8 do PROCONVE

Publicadas no dia 21.11.2018, as Resoluções CONAMA nº 490/2018 e 491/2018 determinaram novos rumos às tratativas legais relacionadas à qualidade do ar e aos sistemas de controle e monitoramento dos veículos automotores, também conhecido como fumaça preta. A...

Azevedo Sette é novamente citado como referência em diversas práticas no Best Lawyer

Azevedo Sette foi novamente reconhecido pelo guia americano Best Lawyers in America como referência em Banking and Finance Law, Corporate and M&A Law, Mining, Project Finance and Development Practice, Tax Law, Trade Law, Communications and Telecommunications Law, Data,...
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