Notícias & Trabalhos Recentes

Tributário – Consultoria e Planejamento Fiscal / Contencioso

Tributário | Nova Lei institui o PRR na Receita e Procuradoria-geral

Em 10 de janeiro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.606/2018, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com a nova normativa a...

Tributário | Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional altera regras de ICMS e ISS no Simples

Com a Nova Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 136, que dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018, publicada no Diário Oficial da União, em...

IRPF. RERCT. Recolhimento mensal obrigatório. Declaração de ajuste anual. Tabela Progressiva.

Devolução de capital, correspondente à participação acionária regularizada no âmbito do RERCT, de pessoa jurídica situada no exterior, recebida por pessoa física residente no Brasil, transferidos ou não para o País, está sujeita à tributação sob a forma de...

COFINS. Adiantamento a fornecedores. Variação cambial. Base de cálculo. Alíquota zero. Inaplicabilidade.

As variações monetárias ativas dos direitos de crédito em função da taxa de câmbio são consideradas, para efeitos da legislação da Cofins, como receitas financeiras, devendo integrar a base de cálculo dessa contribuição. Por representarem direitos da consulente...

IRPF. Isenção. Ganho de capital na alienação de bens imóveis. Benefício da Lei nº 11.196, de 2005. Sociedade conjugal.

O prazo para nova utilização do gozo da isenção do Imposto sobre a Renda, incidente sobre o ganho auferido com a alienação de imóvel residencial, é de 5 anos, contado da data da anterior alienação, mesmo que sob a constância da sociedade conjugal. O fato de que a...

IRRF. Participação acionária. Alienação a prazo. Pessoa Jurídica domiciliada no Exterior. Alíquota.

O ganho de capital auferido por pessoa jurídica domiciliada no exterior, na alienação a prazo de participação societária, deve ser apurado como se a venda fosse efetuada à vista, e o imposto sobre ele incidente pode ser pago periodicamente, na proporção da parcela do...

Jota | Azevedo Sette Advogados tem nova sócia na área tributária

Clarissa Cerqueira Viana Pereira está na equipe tributária desde 2013 Redação JOTA 12/01/2018 – 11:42 A advogada Clarissa Cerqueira Viana Pereira é a nova sócia do escritório Azevedo Sette Advogados, em Belo Horizonte. A profissional atuará na área...

Migalhas | Nova sócia

A advogada Clarissa Cerqueira Viana Pereira é a nova sócia do escritório Azevedo Sette Advogados, em BH. A advogada tem experiência reconhecida na área de Contencioso, Consultoria e Planejamento Tributário. A promoção é um reconhecimento pela dedicação da...