Notícias & Trabalhos Recentes

Tributário – Consultoria e Planejamento Fiscal / Contencioso

Estado de MG convoca os contribuintes a apresentarem os respectivos atos concessivos de benefícios fiscais de ICMS

O Estado de Minas Gerais por meio da Resolução SEF nº 5.135/2018 convoca os contribuintes detentores de benefícios fiscais relativos ao ICMS, para participação nos procedimentos necessários ao registro e ao depósito da documentação comprobatória, para fins de...

Sócio Azevedo palestra no Fórum de Gestão Fiscal & SPED

Nosso sócio Aldo de Paula Jr será um dos debatedores no painel "PL 8130", comentando sobre a exclusão de ICMS na BC do PIS e da COFINS, durante o Fórum de Gestão Fiscal & SPED, promovido pela CONFEB, nos dia 15 e 16 de maio, na Blue Tree Morumbi, em São Paulo. Mais...

Tributário | Brasil e Suíça assinam acordo para evitar a dupla tributação em tributos sobre a renda

Em cerimônia no Ministério da Fazenda, no dia 3 de maio, o Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), auditor-fiscal Jorge Rachid, e o Embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni, assinaram Convenção para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos...

COFINS. Apuração não cumulativa. Fundação de Direito Privado. Aplicações Financeiras. Incidência.

A Cofins apurada de forma não cumulativa incide sobre as receitas que as fundações de direito privado auferem em decorrência de suas aplicações financeiras, não se lhes aplicando a isenção prevista na Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 14, X, c/c art. 13,...

VT. Contribuição para o PIS/PASEP e para o financiamento da seguridade social- Cofins

Por força do disposto no inciso II do § 2º e no inciso I do § 3º, ambos do artigo 3º da Lei nº 10.637, de 2002, é vedada a apuração de crédito da Contribuição para o PIS/Pasep em relação aos dispêndios da pessoa jurídica com a concessão de vale-transporte em...

Seminário: As principais modificações na sistemática da CFEM e suas controvérsias

PROGRAMAÇÃO 09h00 às 09h15 - Credenciamento e Café da Manhã 09h15 às 09h30 - Abertura e Introdução. Leandra Guimarães 09h30 às 11h00 - Análise das Alterações da CFEM e suas Controvérsias Luiz Henrique Nery Massara e Bruno Almeida 11h00 às 11h15...

Tributário | Decreto promove aumento da alíquota do IOF incidente sobre a transferência de recursos para o Exterior

Foi publicado no DOU de 02/03/2018, o Decreto nº 9.297 alterando o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Desde o dia 3 de março de 2018, as operações em que...

Tributário | Decisão permite restituição de ICMS-ST recolhido nos últimos 5 anos

A 19ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais concedeu decisão permitindo a uma rede de supermercados excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no regime de substituição tributária (ICMS-ST) do cálculo do PIS e da Cofins, além de...
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