Notícias & Trabalhos Recentes

Tributário – Consultoria e Planejamento Fiscal / Contencioso

50 anos Azevedo Sette Advogados

Dia 27 de novembro de 2017, comemoramos 50 anos de história, atuando sempre com ética, profissionalismo e excelência no exercício da advocacia. De um pequeno escritório individual, fundado em 1967 na cidade de Belo Horizonte, hoje contamos com 6 unidades (Belo...

A MP 806 e o Imposto sobre a Renda sobre Fundos de Investimentos Fechados

Como já é de conhecimento público, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 806 de 30/10/2017, estabelecendo, principalmente, severas mudanças no regime de tributação pelo Imposto de Renda dos Fundos constituídos sob a forma de Condomínio Fechado e dos Fundos...

Exclusão de benesses fiscais da base de cálculo do PIS, da COFINS, do IRPJ e da CSLL

Por Leandra Guimarães e Clarissa Viana Em 22 de novembro foram rejeitadas pelo Congresso Nacional as partes vetadas pelo Presidente da República do projeto transformado na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, que dispõe “sobre a remissão dos créditos...

Azevedo Sette novamente entre os mais admirados na Análise Advocacia 500

A edição 2017 da Análise Advocacia 500 acaba de ser publicada e mais uma vez, Azevedo Sette figura nas listas dos dez melhores e maiores escritórios do Brasil. Na publicação, o escritório é destaque nas áreas Ambiental, Cível, Comércio Internacional, Consumidor,...

Enfim, o Brasil pede a entrada na OCDE, a primeira divisão do planeta

Se o próximo governo tiver interesse, o Brasil poderá fazer parte plena, até 2020/2021, da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que pode ser considerada tranquilamente como a primeira divisão do planeta. Dela fazem parte, hoje, 35...

ICMS / MG - Prazo de adesão ao novo Regularize é prorrogado novamente

Em 11 de novembro de 2017, foi publicado no DOEMG o Decreto nº 47.287, que reabre o prazo de adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRCT) relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços...

IOF. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros. Exportação de serviços. Apoio marítimo e portuário.

Os serviços de apoio marítimo e portuário em portos brasileiros, irrelevante se prestados a armadores nacionais ou estrangeiros, no que concerne ao IOF, não se enquadram na hipótese de aplicação da alíquota zero prevista para operações de câmbio referentes ao...

IRPF. Base de cálculo. Rendimentos de aluguéis. Deduções. Construção, ampliação e reforma de imóvel.

Para efeito de apuração da base de cálculo do IRPF, inadmissível que do valor do aluguel sejam deduzidos os pagamentos de contribuições previdenciárias relativas a construção, ampliação e reforma de imóvel, e das taxas de emolumentos do Cartório de Registro de...