Notícias & Trabalhos Recentes

Tributário – Consultoria e Planejamento Fiscal / Contencioso

Planejamento em meio às crises e turbulências

Edição da revista Mercado Comum com o artigo “Planejamento em meio às crises e turbulências“, de autoria nosso sócio fundador, Ordélio Azevedo Sette, íntegra em...

Azevedo Sette é homenageado no XX Prêmio Minas – Desempenho Empresarial

Leia a edição da revista Mercado Comum, com matéria especial sobre o XX Prêmio Minas – Desempenho Empresarial, ocorrido em 25 de outubro último, o qual Azevedo Sette foi homenageado pelos 50 anos de...

Não incidência de contribuição previdenciária sobre os descontos de vale-transporte e de vale-alimentação

A contribuição previdenciária a cargo do empregador incide sobre o salário do empregado, assim considerada a remuneração que lhe é devida pelo trabalho prestado com vínculo de...

Receita Federal divulga entendimento sobre a forma de apuração de PIS/Cofins com a redução do ICMS da base de cálculo

Em 23/10/2018 foi publicada Solução de Consulta Cosit pela Receita Federal que apresenta entendimento vinculante à administração tributária sobre o cálculo do valor do ICMS a ser deduzido da base de cálculo do PIS/COFINS nos casos de apuração ou recuperação de...

Azevedo Sette promove seminário da LGPD com parceiros

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Fazenda paulista edita norma sobre ICMS-ST

O advogado Aldo de Paula Júnior, do escritório Azevedo Sette Advogados, chama a atenção para o fato de que a portaria não foi alterada para os casos em que há primeiro auto de infração. "Nesses casos, continua a ter que se aguardar o fim do processo administrativo para...

STF julgará a incidência do IPI na revenda de importados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em 31/10/18 o Recurso Extraordinário nº. 946.648/SC, com força de repercussão geral, envolvendo a discussão sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando da revenda, no mercado nacional,...

Prazo de adesão ao novo regularize para débitos de ITCD e ICMS foi reaberto pelo Estado de MG

Em 04 de setembro de 2018, foi publicado o Decreto nº 47.482, que prorrogou até 14 de dezembro de 2018 o prazo para adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRCT) relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), sendo passíveis de...
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