Notícias & Trabalhos Recentes

Noticias Jurídicas

JUCEMG lança novo sistema de licenciamento integrado

A JUCEMG, por meio do novo sistema, será a plataforma de integração dos órgãos licenciadores, a fim de facilitar ao empreendedor o acesso às informações imprescindíveis à regularização de sua...

Trabalhista | Sem acordo, MP da Reforma perde a validade e regras voltam a situação anterior

Sem acordo para votação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 808 de 2017, que alterava mais de 100 artigos da CLT, perdeu a validade no último dia 23 de abril de 2018. A MP previa que as mudanças da lei aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho...

Infraestrutura | Governo Federal estuda mudanças no marco regulatório do saneamento básico

Com o objetivo de aumentar os investimentos, promover eficiência na sua prestação, bem como, reforçar à segurança jurídica e a estabilidade regulatória, está em pauta proposta pelo governo federal para mudanças no marco regulatório do saneamento...

Tributário | Brasil e Suíça assinam acordo para evitar a dupla tributação em tributos sobre a renda

Em cerimônia no Ministério da Fazenda, no dia 3 de maio, o Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), auditor-fiscal Jorge Rachid, e o Embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni, assinaram Convenção para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos...

Societário | 2ª Turma do CARF mantém tributação de IRRF sobre stock options

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), definiu que a empresa que praticar programa de venda de ações a funcionários (stock options) deverá reter o IRRF sobre os valores negociados, por considerar que stock options tem caráter remuneratório, uma vez que, o...
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