Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias ASA

Licitações: 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica e ações de equidade como critério de desempate

O Decreto nº 11.430, publicado no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, regulamentou a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para determinar a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres...

Azevedo Sette é destaque na 3ª edição da Análise Advocacia Mulher

Na recém lançada edição da Análise Editorial, a Análise Advocacia Mulher 2023, nossas sócias Ana Paula Terra Caldeira, Clarissa Viana, Danielle Cavalcante, Isabel Franco, Juliana Petrella Hansen e Silvia Pellegrini e as advogadas Camila Del Sasso, Lorena Pretti...

STJ deve definir se incide IRRF e CSLL sobre rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras em variações patrimoniais decorrentes de correção monetária

Foram incluídos na pauta de julgamento da 1ª Seção de Direito Público do STJ a realizar-se no dia 08/03/2023, os Recursos Especiais Repetitivos nº 1.986.304/RS, 1.996.013/PR, 1.996.014/RS, 1.996.685/RS e 1.996.784/SC, por meio do qual se discute a incidência, ou não, do...

Na Análise Editorial: Azevedo Sette anuncia dois novos sócios

O escritório Azevedo Sette Advogados, eleito Mais Admirado pelo anuário ANÁLISE ADVOCACIA 2022 anunciou a advogada Natasha Midori Hinata e o advogado Lucas Mandelbaum Bianchini como novos sócios da banca. Os profissionais atuam nas áreas de M&A, Infraestrutura, Comércio...

Azevedo Sette é destaque novamente entre os melhores escritórios de advocacia do mundo na Chambers Global 2023

Azevedo Sette é destaque novamente entre os melhores escritórios de advocacia do mundo pela Chambers Global 2023, importante publicação jurídica...

Começa hoje o prazo de envio da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) 2023

Começa hoje, dia 15 de fevereiro, o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil relativa ao ano-calendário de...

Julgamento EREsp nº 1.213.143/RS |Créditos de IPI na fabricação de produtos cuja saída é NT

No julgamento dos Embargos de Divergência nº 1.213.143/RS, ocorrido em outubro/2021, a 1ª Seção do STJ unificou o posicionamento da Corte Superior para permitir o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos utilizados na fabricação de...

Lançamento | E-book Planejamento Sucessório e Patrimonial

Convidamos nossos clientes, amigos e parceiros a leitura do nosso mais recente e-book, no qual nossa equipe multidisciplinar desenvolveu um rico material que é um verdadeiro guia prático, com os assuntos de maior relevância no que tange o complexo processo de planejamento e...