Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias ASA

Prorrogada Lei que fixa obrigatoriedade de Programas de Compliance para fornecedores do Governo do Distrito Federal

No dia 16 de julho de 2018 foi publicada a Lei nº 6.176/2018, que prorroga a obrigatoriedade de implantação de Programas de Integridade no âmbito da pessoa jurídica fornecedora do DF, Lei nº 6.112/2018, para 1º de junho de...

ICANN divulga novas diretrizes sobre adequação ao GDPR

A Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) e o Comitê Europeu Para Proteção de Dados têm discutido os impactos do General Data Protection Regulation (GDPR) no serviço WHOIS. As atuais especificações dos serviços de registro de domínio...

Site é investigado pelo MPDFT sobre venda ilegal de dados pessoais

O site www.tudosobretodos.se está sendo investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pela venda ilegal de dados pessoais. Através do site era possível comprar dados pessoais de brasileiros, como nome, data de nascimento, endereço, CPF,...

Comitê de proteção de dados da União Europeia publica nova diretriz sobre GDPR

Nova Diretriz trata da transferência internacional de dados pessoais para países fora da União Europeia que não apresentam nível adequado de proteção de...

Reconhecimento facial no centro das discussões sobre o direito à privacidade

Na opinião do Presidente da Microsoft, Brad Smith, o governo deve regular a tecnologia para definir qual seu papel na sociedade, impedindo que empresas e agente públicos a utilizem de forma inadequada. Artigo completo...

Termina no próximo dia 15 de agosto o prazo para envio da Declaração anual ao Censo de Capitais Estrangeiros (CCE)

Desde o dia 02 de julho até as 18 horas do dia 15 de agosto de 2018 deverão ser transmitidas as declarações do Censo Anual, referente à data-base de 31.12.2017, estando obrigadas a realizar a entrega as seguintes...

Decreto atualiza valores para licitações municipais, estaduais e federais

No último dia 19 de junho, foi publicado o Decreto Federal nº 9.412/2018 que atualizou os valores para as modalidades licitatórias prevista pela Lei nº 8.666/93 para as contratações da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal de todo...

Unidade Brasília Azevedo Sette | Nova área de Inovação e Novos Negócios

Temos o prazer de anunciar que a partir desde mês, iniciamos as atividades da nova área de Inovação e Novos Negócios da unidade Brasília Azevedo Sette Advogados. A área atuará de forma multidisciplinar com profissionais das áreas Cível, Contratos, Imobiliário,...