Notícias ASA
20Mar 2024
No dia 15 de março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça – STJ divulgou notícia informando o desfecho do julgamento do Recurso Especial nº 2065347, em que se discutia a necessidade (ou não) de comprovação técnica da ocorrência de dano ambiental em Ação Civil...
13Mar 2024
Na última terça-feira (12/3) a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou o acesso ao programa do Importo de Renda 2024 (DIRPF 2024), referente ao ano-calendário 2023. Apesar do acesso ao programa ter sido antecipado destaca-se que o prazo de entrega da “DIRPF 2024”...
13Mar 2024
Publicada hoje, 13 de março, a IN n° 2.180/24, trouxe os seguintes esclarecimentos em relação às novas regras de tributação das aplicações financeiras e investimentos no exterior detidos por pessoas físicas residentes, com impactos em relação a opções a serem...
11Mar 2024
No último dia 06/03, o Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento do Recurso Especial de n°. 1795982 / SP (2019/0032658-0), cujo objetivo é definir qual índice deve ser empregado na correção de débitos civis: i) a atualização monetária acrescida de juros de...
08Mar 2024
A Receita Federal do Brasil - RFB publicou novas Soluções de Consulta COSIT que tratam sobre a possibilidade de apropriação de créditos para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) em relação a...
07Mar 2024
O que deve ser feito? Todas as sociedades empresárias de natureza limitada e sociedades anônimas, independentemente do seu porte, devem realizar, anualmente, as respectivas Assembleias/Reuniões de Sócios (conforme aplicável) ou Assembleias Gerais Ordinárias, conforme...
05Mar 2024
Qualquer entidade constituída ou organizada no Brasil que seja receptora de investimento estrangeiro direto ou outro direito econômico de não residente no País derivado de ato ou contrato sempre que o retorno desse investimento dependa dos resultados do negócio, deverá...
05Mar 2024
Foi proferida decisão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF no acórdão 2402-012.457 que afastou autuação da Receita Federal que pretendia exigir contribuição previdenciária sobre os valores pagos por rede de Hospitais a médicos por meio de pessoas...