Notícias ASA
27Jun 2022
O TST reformou decisão Regional que havia afastado a quitação ampla, geral e irrestrita dada por gestante em acordo extrajudicial. O Tribunal de origem havia homologado parcialmente o acordo extrajudicial firmado nos moldes do art. 843 da CLT, restringindo a quitação...
27Jun 2022
A Segunda Turma do TST, na contramão da jurisprudência preponderante daquele Tribunal, validou contribuição negocial estabelecida em cláusula coletiva que estipula contribuição a cargo da categoria econômica para fins de “treinamento, requalificação profissional,...
24Jun 2022
Aos contribuintes que ajuizaram ações judiciais visando a recuperação de indébito de PIS e COFINS, tal como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, caso a decisão final favorável resulte em um aumento de crédito escritural das contribuições (regime...
23Jun 2022
Foi publicado no último dia 22/06/2022, a Lei nº 14.375/2022, que trouxe alterações à Lei das Transações com diversas flexibilizações tais como: possibilitar a transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal, possibilidade de utilização de...
22Jun 2022
Em continuidade à atualização semanal, nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Júlia Maurizi, Bruna Mylena Fernandes Nogueira e Izabelle Lauar Schirmer, elaborou material informativo contendo os casos relevantes em matéria tributária julgados e...
21Jun 2022
Conforme noticiado anteriormente, no dia 08/06/2022 foi publicado o Decreto 11.090/2022, que alterou o art. 77 do Decreto 6.759/2009 para excluir as despesas de capatazia do valor...
17Jun 2022
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no último dia 06/06/2022, algumas das alterações que foram feitas na Portaria 671/2021, adequando as previsões desta à Lei Geral de Proteção de Dados, com destaque para alterações acerca do preenchimento da carteira...
14Jun 2022
Em julgamento ocorrido em 07/06/2022, os Ministros da 2ª Turma do STJ, por maioria dos votos, negaram provimento ao REsp 1.650.844/SP, que discutia o direito à isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF sobre o ganho de capital na venda de uma participação...