Notícias & Trabalhos Recentes

Noticias ASA

Termina no próximo dia 15 de agosto o prazo para envio da Declaração anual ao Censo de Capitais Estrangeiros (CCE)

Desde o dia 02 de julho até as 18 horas do dia 15 de agosto de 2018 deverão ser transmitidas as declarações do Censo Anual, referente à data-base de 31.12.2017, estando obrigadas a realizar a entrega as seguintes...

Decreto atualiza valores para licitações municipais, estaduais e federais

No último dia 19 de junho, foi publicado o Decreto Federal nº 9.412/2018 que atualizou os valores para as modalidades licitatórias prevista pela Lei nº 8.666/93 para as contratações da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal de todo...

Unidade Brasília Azevedo Sette | Nova área de Inovação e Novos Negócios

Temos o prazer de anunciar que a partir desde mês, iniciamos as atividades da nova área de Inovação e Novos Negócios da unidade Brasília Azevedo Sette Advogados. A área atuará de forma multidisciplinar com profissionais das áreas Cível, Contratos, Imobiliário,...

Decretos Federais trazem novas regras para o setor de mineração

Publicados no Diário Oficial da União de 13.06.2018, o Decreto nº 9.406/2018 apresenta a nova regulamentação do Código de Mineração e o Decreto nº 9.407/2018 regulamenta a destinação de parte da CFEM para o Distrito Federal e municípios afetados pelas atividades de...

Consolidação de débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT) - RFB

A Receita Federal do Brasil – RFB, ao regulamentar o Programa de Regularização Tributária – PRT por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017, determinou que a abertura do prazo para que o sujeito passivo apresente as informações necessárias à consolidação...
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