Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias ASA

Anunciado convênio entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Receita Federal do Brasil (RFB)

No último dia 10 de janeiro foi publicado, no Diário Oficial da União, o extrato do convênio celebrado entre a Agência Nacional de Mineração - ANM e a Receita Federal do Brasil – RFB, objetivando o intercâmbio de informações entre essas instituições. O acordo foi...

Setor de tecnologia recebe benefícios fiscais no município de belo horizonte

Foi publicado o Decreto nº 17.044, no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte do último dia 09 de janeiro de 2019, que prevê a concessão de benefícios fiscais para novas empresas do setor de tecnologia ou para aquelas que decidirem expandir suas atividades no...

Prorrogado prazo para concessão de incentivo fiscal para empresas nas áreas da sudam e da sudene

Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (04/01/2019) a Lei nº 13.799, de 3 de janeiro de 2019, que alterou a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo limite para a aprovação de projetos beneficiados com...

Sócio Azevedo Sette trata sobre investimentos no Brasil no guia Thomson Reuters Practical Law

Investimento no Brasil | Nosso sócio Ricardo Barretto é o autor do Q&A de Thomson Reuters “Practical Law | Investing in...

Nova regulamentação sujeita Bancos a monitorarem ativos do devedor

O Comitê Gestor do BacenJud* aprovou mudanças no regulamento do sistema, de modo a permitir o monitoramento de ativos do devedor durante todo o dia em que a conta estiver imobilizada (bloqueio...

Destituição de administrador de sociedades limitadas tem novas regras

A destituição de administrador sócio nomeado no contrato social depende de aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social (e não mais 2/3), salvo quando existir disposição contratual...

Publicada lei que regulamenta prontuário eletrônico

Foi publicada recentemente, no último dia 28 de dezembro de 2018, a Lei nº. 13.787/2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de...

Governo Federal publica MP que altera a LGPD e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A Presidência da República, no uso de suas atribuições constitucionais, publicou hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 869, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018), além de criar a tão aguardada Autoridade...
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