Notícias & Trabalhos Recentes

Juliana Federici Guedes

Familiares com diferentes ou múltiplas residências fiscais - Desafios Tributários

Por Leandra Guimaraes, Carolina Sotto Mayor Barreto e Juliana Federici Guedes | É cada vez mais constante a situação de famílias com membros que possuem diferentes nacionalidades e, às vezes, múltiplas cidadanias ou residências fiscais . Foi-se o tempo em que isso era...

Tudo que você precisa saber sobre a Reforma Tributária

A necessidade de uma reforma tributária ampla no Brasil, abrangendo a tributação sobre o consumo e a renda, não é novidade. Projetos e debates se alongaram por décadas. Pela primeira vez o Congresso Nacional, Executivo e forças da economia parecem estar alinhadas...

Aprovada em dois turnos no Senado Federal a PEC 45 da Reforma Tributária, com Emendas ao texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

No dia 08 de novembro de 2023, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, a Reforma Tributária, teve a Emenda Aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM) aprovada em dois turnos no Senado Federal. O projeto retorna...

Aprovado na CCJ o relatório da Reforma Tributária, que segue agora para votação no plenário do Senado

No dia 07 de novembro de 2023, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (“CCJ”) do Senado Federal o texto base do relatório da Reforma Tributária apresentado pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM), com aprovação de algumas emendas. ...

Impactos no setor imobiliário

A Proposta de Emenda Constitucional - PEC n º 45/2019, que trata da Reforma da Tributação incidente sobre o consumo (“Reforma Tributária”), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho de 2023 e, encontra-se em tramitação no Senado Federal. Conforme veiculado na...

Extinção do JCP – Projeto Lei propõe indedutibilidade da despesa a partir de 2024

A mudança não afeta a dedução dos JCP referentes ao ano-calendário de 2023, ainda que pagos ou creditados no ano de 2024, desde que observados os critérios e limites determinados pela legislação, inclusive quanto a incidência do IRRF sobre o valor dos JCP pagos ou...

Reforma Tributária I Saldos Credores de ICMS, PIS, COFINS e IPI – Aproveitamento ou Perda?

A Reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 07/07/2023 (Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 45-A/2019), propõe a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro. Sua principal inovação em relação a atual legislação é a...

Série RT | IPVA na Reforma Tributária: Vilão ou Justiceiro?

Nossa equipe Tributária, com o sócio Bruno Felippe Almeida e a advogada Juliana Federici Guedes, traz mais detalhes dos impactos da Reforma Tributária sobre a cobrança do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos...
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