Notícias & Trabalhos Recentes

Beatriz Canhoto Lima

Reflexão TMT | Instrumentos Jurídicos de Combate ao Cibercrime no Brasil

A ocorrência de cibercrimes – ou seja, a prática de atividades ilícitas pela internet, através de malwares, phishing, DDoS (Distributed Denial-of-Service), dentre outras condutas maliciosas – aumenta exponencialmente por todo o mundo. De acordo com estudo divulgado...

Tribunal de Justiça de São Paulo e a LGPD

Proteção de dados pessoais passou a integrar a lista de assuntos processuais para distribuição de demandas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A inclusão do tema ocorreu por meio do Comunicado CG nº 663/20, com o escopo de aprimoramento estatístico de...

EDPS publica orientações relacionadas ao trabalho a distância em tempos de pandemia

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (European Data Protection Supervisor – EDPS) publicou um compilado de diretrizes direcionadas a empregadores e instituições europeias relacionadas ao trabalho a distância, devido às necessidades originadas pela crise do...

Embarque nos aeroportos brasileiros poderá ser realizado a partir de identificação facial

A SERPRO, empresa pública de tecnologia da informação brasileira, divulgou informações sobre a implementação de um sistema de reconhecimento por biometria facial nos aeroportos...

ICO publica primeiros relatórios do Projeto Sandbox

Em 2019, a Autoridade Britânica de Proteção de Dados Pessoais (ICO) deu início ao Projeto Sandbox, que visa à criação de uma “caixa” de proteção regulatória para auxiliar organizações no desenvolvimento de produtos e serviços inovadores no mercado tecnológico,...

Coalizão representativa do setor de comunicação social envia ofício à Câmara dos Deputados solicitando o adiamento da LGPD

Uma coalizão, formada por 14 Instituições Representativas do Setor de Comunicação Social, submeteu ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), um ofício solicitando seu apoio e seu empenho na aprovação imediata da Medida Provisória...

Nomeação de encarregada pelo tratamento de dados pessoais do Poder Judiciário de Santa Catarina e o movimento dos demais tribunais

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), mediante publicação da Portaria GP nº 1481, designou a Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Judiciário de Santa Catarina, durante o biênio...

EDPB publica guia de Direito ao Esquecimento à luz do GDPR

No dia 10 de julho de 2020, o European Data Protection Board (“EDPB”), órgão europeu independente que contribui para a aplicação das normas de proteção dos dados pessoais, publicou a versão final das Diretrizes n° 5 do ano de 2019 sobre os requisitos e condições...
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