Notícias & Trabalhos Recentes

Lafayete Gabriel Vieira Neto

Governo Federal desonera novamente IOF sobre operações de crédito

Tendo em vista a evolução da epidemia de coronavírus, o governo federal edita novas medidas para amenizar a crise econômica no...

Governo Federal suspende prazo para o registro de informações no SISCOSERV

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 1º.07.2020, a Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 25/2020, dispondo sobre a suspensão dos prazos para prestação de...

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança da dívida ativa da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria nº 15.413, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 01.07.2020, altera dispositivos da Portaria nº 7.821, de 18 de março de 2020, com a finalidade de prorrogar para 31.07.2020 a suspensão...

Receita Federal prorroga suspensão para prática de atos de cobrança

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.087/2020, alterando dispositivos da Portaria nº 543, de 20 de março de 2020, que suspende prazos para a prática de atos processuais e procedimentos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita...

PGFN edita novas portarias sobre a transação excepcional e por adesão

A Procuradoria da Fazenda Nacional, por meio das Portarias nsº 247 e 14.402, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 17.06.2020, disciplinou os critérios e procedimentos para a transação (acordo) excepcional, com o objetivo de favorecer os contribuintes que...

Governo prorroga prazo para recolhimento de PIS, COFINS e das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas

O governo federal, por meio da Portaria nº 245, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17.06.2020), prorrogou os prazos para recolhimento da contribuição ao PIS, da COFINS e da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento, bem...

Atualização semanal de 01.06 com as principais edições normativas em âmbito tributário

Nesta oportunidade, destacamos a Lei nº 14.002, publicada em 25.05.2020, resultante da conversão da Medida Provisória nº 907, de 26.11.2019, que definiu, até 31.12.2020, a alíquota de 1,5%, a título de IRRF, incidente sobre as operações de arrendamento mercantil de...

Governo prorroga prazo para prestação de contas de investimentos em P,D&I

A Portaria MCTIC nº 2.256, prorroga, em razão da emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Covid-19), para 30 de novembro de 2020, o prazo para as empresas beneficiárias dos incentivos fiscais estabelecidos na Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem),...
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