Notícias & Trabalhos Recentes

Bruna Mylena Fernandes Nogueira

Nova edição do Relatório de Decisões Relevantes | 1º semestre 2020

Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar os clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...

Atualização semanal com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário

Atualização semanal elaborada por nossa Equipe Tributária contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e o...

CARF disciplina proclamação de resultado de julgamento, em caso de empate favorável aos contribuintes

Foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia 03.07.2020, a Portaria nº 260/2020, que disciplina a recente alteração do art. 19-E da Lei nº 10.522/02 (voto de desempate em favor do contribuinte) no âmbito dos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo...

STF julgará a constitucionalidade ou não da manutenção da contribuição adicional de 10% para o FGTS nas dispensas imotivadas

Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se questiona a constitucionalidade da manutenção da cobrança da contribuição adicional ao FGTS prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001, após o exaurimento de sua finalidade, qual seja, o custeio dos...

PGFN edita novas portarias sobre a transação excepcional e por adesão

A Procuradoria da Fazenda Nacional, por meio das Portarias nsº 247 e 14.402, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 17.06.2020, disciplinou os critérios e procedimentos para a transação (acordo) excepcional, com o objetivo de favorecer os contribuintes que...

STF suspende o julgamento da contribuição ao SEBRAE

Foi suspenso hoje (19.06.2020) o julgamento do RE nº 603624, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 325), no qual se questiona a inconstitucionalidade da Contribuição destinada ao SEBRAE, incidente sobre a folha de salário das empresas e entidades...

Atualização semanal de 12 a 19 de junho, com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário

Em continuidade à atualização semanal, nossa Equipe Tributária elaborou material informativo contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e STJ, previstos para o período dos dias 12/06/2020 a...

STF decidirá sobre a incidência do ISS sobre materiais empregados na construção civil

O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou a inclusão do RE nº 603497, versando sobre o Tema 247 de Repercussão Geral, na pauta de julgamentos virtuais do dia 19.06.2020. Trata-se da discussão acerca da incidência do ISS sobre materiais empregados na construção...
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