Notícias & Trabalhos Recentes

Bruna Mylena Fernandes Nogueira

STF adia novamente discussão sobre regime de tributação de softwares

O Supremo Tribunal Federal adiou novamente para 04.11.2020, o julgamento das ADIs 1945 e 5659 que tratam, respectivamente, i) da possibilidade de incidência do ICMS sobre softwares adquiridos por meio de transferência eletrônica de dados; e ii) da possibilidade de...

Atualização semanal com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário - 2º SEMESTRE 2020

Em continuidade à atualização semanal, nossa Equipe Tributária elaborou material informativo contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e o STJ, bem como os recentemente...

STF julgará a constitucionalidade do restabelecimento de alíquotas do PIS e da COFINS via ato infralegal

O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 10/12 o julgamento do RE nº 1043313 (Tema 939), leading case que discute a possibilidade de, pelo art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004, transferir a ato infralegal a competência para restabelecer alíquotas da contribuição para...

Governo federal prorroga desoneração sobre as operações de crédito até o final de 2020

Por meio do Decreto nº 10.504, publicado na edição do Diário Oficial da União de 02.10.2020, o governo federal prorrogou a desoneração do IOF sobre as operações de crédito até 31 de dezembro de...

STF invalida compensação de Ofício de débitos com exigibilidade suspensa

O STF concluiu, no dia 18.08.2020, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 917.285/SC (Tema 874, relator Ministro Dias Toffoli, com Repercussão Geral) no qual se discute a constitucionalidade do parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.430/1996, que admite a possibilidade...

STF julgará a incidência ou não, de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias

Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se discute a natureza jurídica (se indenizatória ou remuneratória) do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de sua inclusão (ou não) na base de cálculo da contribuição previdenciária...

Nova edição do Relatório de Decisões Relevantes | 1º semestre 2020

Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar os clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...

Atualização semanal com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário

Atualização semanal elaborada por nossa Equipe Tributária contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e o...
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