Notícias & Trabalhos Recentes

Fernando Antônio Silveira Rodrigues Filho

Ação rescisória fundada em nova testemunha tem prazo decadencial diferenciado

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Novo código de ética médica entra em vigor hoje

Começa a vigorar hoje, dia 30 de abril de 2019, a Resolução CFM n.º 2.217/2018, que institui o novo Código de Ética Médica, visando, especialmente, à atualização do conteúdo a realidade atual da profissão, de modo a “reforçar e também acrescer princípios ...

Possibilidade de Inclusão de Parcelas Futuras em Ação De Execução

Em recente e inédita decisão¹, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, no regime processual inaugurado pelo novo Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015, “é possível a inclusão, em ação de execução de título extrajudicial, das parcelas vincendas...
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