Juliana Gebara Sene Santos Ikeda
10Mai 2019
A partir das opiniões e posicionamentos proferidos nas 4 (quatro) audiências públicas referentes à Medida Provisória (MP) nº 869/18, o Relator da Comissão Mista destinada à apreciação deste diploma legal elaborou um relatório legislativo (Projeto de Lei de Conversão...
23Abr 2019
Dando continuidade à série de estudos e ao acompanhamento, por nossa equipe de Telecomunicações, Mídia e Tecnologia, das Audiências Públicas realizadas no âmbito da análise da Medida Provisória nº 869/2018, o terceiro encontro, realizado em 16/04/2019, abordou o...
16Abr 2019
No dia 09/04/2019, foi realizada a primeira audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória 869/18 (“MP 869/18”), a fim de discutir o tema “Autoridade Nacional de Proteção de Dados: desenho institucional e modelos de governança, competências e...
08Abr 2019
Terão início amanhã, dia 9 de abril de 2019, as Audiências Públicas que debaterão a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e as alterações a ela promovidas por meio da Medida Provisória nº 869/2018 (MP nº 869/2018).
O roteiro de trabalho...
- páginas
- 1