Notícias & Trabalhos Recentes

Júlia Maurizi Mendonça Passos

STF julgará a incidência ou não, de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias

Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se discute a natureza jurídica (se indenizatória ou remuneratória) do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de sua inclusão (ou não) na base de cálculo da contribuição previdenciária...

STF julgará a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se questiona a inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS....

Nova edição do Relatório de Decisões Relevantes | 1º semestre 2020

Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar os clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...

STF julgará a constitucionalidade ou não da manutenção da contribuição adicional de 10% para o FGTS nas dispensas imotivadas

Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se questiona a constitucionalidade da manutenção da cobrança da contribuição adicional ao FGTS prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001, após o exaurimento de sua finalidade, qual seja, o custeio dos...

STF analisa competência territorial para cobrança de IPVA

O Supremo Tribunal Federal concluiu na noite na última segunda-feira, 15/06/2020, o julgamento do RE nº 1.016.605 em sede de repercussão geral, e da ADI nº 4.612/SC, que tratam da definição de competência territorial para a exigência do...

Ação judicial para a suspensão do pagamento de tributos federais

A Pandemia da Covid-19 tem gerado uma imensa instabilidade econômica no país, especialmente diante da determinação de paralisação, ainda que parcial, de diversos setores da...

Tributação das Pessoas Jurídicas na prestação de serviços intelectuais

Por Clarissa Viana e Julia Maurizi | Em 21 de novembro de 2005, foi publicada a Lei nº 11.196/05, fruto da conversão da chamada "MP do Bem" (MP nº 252/2004), que, dentre outras questões, regularizou expressamente a prestação de serviços realizada por profissionais...

Nova edição do Relatório de Decisões Relevantes - 2º Semestre de 2019

Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar os clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...
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