Notícias & Trabalhos Recentes

Helena Virgili

Lançamento do E-book Especial Azevedo Sette | Coronavírus (COVID-19)

Passado pouco mais de 1 mês, desde a criação de nossos dois novos canais de comunicação, reunimos em formato e-book, mais de 50 artigos com análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período e outros materiais informativos de apoio, como artes e...

Estado de Calamidade: dúvidas, indefinições e impactos nas atividades econômicas

Estamos desde o último dia 18 de março de 2020 em estado de calamidade pública no país, após a aprovação pelo Governo federal brasileiro do Decreto Legislativo nº 06 de 2020, com efeitos até 31 de dezembro de 2020....

Dispute Boards em contratos administrativos como instrumento eficiente para antecipar a solução de potenciais conflitos

Por Helena Virgili | O Dispute Board (também conhecido como Comitê de Resolução de Conflito) caracteriza-se como mecanismo contratualmente estabelecido, constituído por um comitê composto, via de regra, por 1 (um) a 3 (três) membros (a depender do tamanho do...

O impacto da COVID-19 em contratos de concessão

Diante do surto do Coronavírus e suas consequências no âmbito econômico, as concessionárias prestadoras de serviços públicos (ou de interesse público) começam a enfrentar profundos desafios na execução de seus...

Novo prazo para elaboração do Plano de Saneamento Básico

O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.203, alterando o Decreto Federal nº 7.217/2010, o qual estabelece normas para execução da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). Assim, nos termos do novo Decreto, os entes federativos...

Tramitação do novo marco de saneamento básico

No dia 11 de dezembro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei 4162/2019, do Poder Executivo, que altera o marco legal do saneamento básico....

Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República

Em 03 de dezembro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.174, que dispõe sobre a qualificação das Unidades de Conservação Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Parque Nacional de Jericoacoara e Parque Nacional do Iguaçu no âmbito do...

Proposta do governo para modernização do setor elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou em seu site o relatório final do Grupo de Trabalho da Modernização do Setor Elétrico (GTMSE) criado pela pasta com o objetivo de elaborar um diagnóstico geral e apresentar propostas de aperfeiçoamento do arcabouço...
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