Notícias & Trabalhos Recentes

Lucas Mandelbaum Bianchini

ANTT não aplicará multa a caminhoneiro que descumprir valor mínimo de frete

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT estabeleceu que transportadores autônomos de cargas que pratiquem preços abaixo do piso estabelecido não serão mais multados. A Resolução ANTT nº 5.833/2018 prevê as infrações e penalidades...

ANTT realiza consulta pública sobre a tabela de preços mínimos de frete

A ANTT colocou em consulta pública as regras referentes aos preços mínimos de frete. Serão realizadas cinco sessões presenciais em audiências públicas, conforme listado abaixo. Contribuições por escrito devem ser enviadas até o dia 24 de maio de 2019. A consulta...

Governo Federal lança portal para atrair novos investimentos

O Governo Federal lançará nesta quinta-feira, 25 de abril, o Portal do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID). O objetivo do Portal é melhorar o ambiente de negócios no Brasil e atrair novos investimentos, por meio de uma rede de coordenação entre os pontos focais de...

SECEX regulamenta análise de interesse público de medidas de defesa comercial

A Portaria SECEX nº 08/2019, publicada em 17 de abril, estabelece novo procedimento a ser conduzido pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (“SDCOM”) na análise do interesse público para efeitos de aplicação de medidas antidumping e medidas...

Brasil inicia revisão de direito Antidumping sobre objetos de louça para mesa da China

O Governo brasileiro iniciou, em 17 de janeiro de 2019, uma revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 3/2014, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa originárias da China, produto normalmente classificado nas NCMs...

Azevedo Sette é reconhecido novamente pelo guia internacional The Legal 500 como escritório referência no Brasil

Na edição 2018 do guia internacional The Legal 500, Azevedo Sette figura como leading law firm em Telecomunicações, Mídia e Tecnologia e escritório referência em Compliance, Competition and Antitrust, Corporate and M&A, Dispute Resolution: Litigation, Environment,...
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