Notícias & Trabalhos Recentes

Bruno Costa

Repercussões da Medida Provisória n. 881/2019 no Direito Imobiliário

A Medida Provisória n. 881/2019 (“MP n. 881/19”) foi editada com a intenção de impulsionar as atividades econômicas ao estabelecer garantias de livre mercado e trouxe modificações em diversas leis federais. No tocante aos aspectos e negócios imobiliários, podemos...

Sancionada Lei que simplifica o procedimento de georreferenciamento

Foi sancionada a Lei Federal nº 13.838/2019 que traz dispensa de anuência dos confrontantes na declaração do georreferenciamento de imóvel rural. Nossa equipe de Direito Imobiliário traz informações sobre as mudanças que devem deixar mais célere litígios relacionados...

Comissão de Desenvolvimento Econômico apresenta nova Subemenda Substitutiva ao Plano Diretor de BH

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário apresentou na última segunda-feira, 13/05, nova Subemenda Substitutivo à Emenda nº 146/2018 ao Projeto de Lei n. 1.749/2015, o Projeto do Novo Plano Diretor de Belo Horizonte....

STJ decide que Lei do Distrato não se aplica aos processos em tramitação

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade em sessão ocorrida em 28/03, pela inaplicabilidade da Lei do Distrato Imobiliário (Lei Federal nº 13.786/18) no julgamento dos temas repetitivos de nº 970 e 971. O julgamento de mérito da...

Azevedo Sette Advogados em Latin Lawyer 250 | Edição 2019

When you have spent more than half a century not only surviving, but positively thriving within Latin America’s most challenging legal market, you are clearly doing something right. For Azevedo Sette, the secret to its success lies in a combination of carefully considered...

Azevedo é o terceiro escritório mais lembrado pelos jurídicos das maiores empresas da América Latina

Somos o terceiro escritório mais lembrado pelos departamentos jurídicos das 100 maiores empresas em faturamento na região, lista “Top 100”, com indicações de 37 companhias (quadro abaixo) na pesquisa “Who Represents Latin Americas Biggest Companies?” edição 2019,...

Sancionada Lei de Multipropriedade

Foi publicada, no último dia 20 de dezembro de 2018, a Lei nº. 13.777/2018 que institui o regime jurídico da multipropriedade e traz alterações ao Código Civil e a Lei de Registros Públicos. A multipropriedade é um regime onde uma unidade autônoma é submetida à...

PL do distrato imobiliário segue para sanção presidencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 05 de dezembro, as emendas feitas pelo Senado ao PL 1.220/15, conhecido como PL do distrato imobiliário. O Projeto de Lei agora aguarda o encaminhamento para a sanção...
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