Notícias & Trabalhos Recentes

Bruno Costa

STJ decide que Lei do Distrato não se aplica aos processos em tramitação

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade em sessão ocorrida em 28/03, pela inaplicabilidade da Lei do Distrato Imobiliário (Lei Federal nº 13.786/18) no julgamento dos temas repetitivos de nº 970 e 971. O julgamento de mérito da...

Azevedo Sette Advogados em Latin Lawyer 250 | Edição 2019

When you have spent more than half a century not only surviving, but positively thriving within Latin America’s most challenging legal market, you are clearly doing something right. For Azevedo Sette, the secret to its success lies in a combination of carefully considered...

Azevedo é o terceiro escritório mais lembrado pelos jurídicos das maiores empresas da América Latina

Somos o terceiro escritório mais lembrado pelos departamentos jurídicos das 100 maiores empresas em faturamento na região, lista “Top 100”, com indicações de 37 companhias (quadro abaixo) na pesquisa “Who Represents Latin Americas Biggest Companies?” edição 2019,...

Sancionada Lei de Multipropriedade

Foi publicada, no último dia 20 de dezembro de 2018, a Lei nº. 13.777/2018 que institui o regime jurídico da multipropriedade e traz alterações ao Código Civil e a Lei de Registros Públicos. A multipropriedade é um regime onde uma unidade autônoma é submetida à...

PL do distrato imobiliário segue para sanção presidencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 05 de dezembro, as emendas feitas pelo Senado ao PL 1.220/15, conhecido como PL do distrato imobiliário. O Projeto de Lei agora aguarda o encaminhamento para a sanção...

Seminário Novo Plano Diretor de BH

No próximo dia 06 de novembro de 2018, realizaremos o Seminário Novo Plano Diretor de BH. Em julho de 2018 a Secretaria Municipal de Política Urbana entregou à Câmara Municipal de Belo Horizonte uma emenda ao projeto de lei 1.749/15, a qual recebeu o número 132/18 e que...

Entra em nova fase tramitação do Projeto de Lei do novo Plano Diretor de Belo Horizonte

Nossa área Imobiliária continua a acompanhar o Projeto de Lei nº 1.749/15, que trata sobre o novo Plano Diretor para a cidade de Belo Horizonte, de forma a trazer aos nossos clientes as últimas novidades sobre o tema. O texto do PL tem gerado muita polêmica desde a sua...

Nova proposta de revisão do Plano Diretor de BH é entregue à Câmara Municipal

No dia 29 de junho de 2018, a Secretaria Municipal de Política Urbana entregou à Câmara Municipal de Belo Horizonte uma nova proposta de revisão do Plano Diretor da cidade. O projeto de lei do novo Plano Diretor de BH tramita na Câmara sob o n. 1749/15 e gerou muita...
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