Notícias & Trabalhos Recentes

Leandra Guimarães

Nova instrução normativa consolida normas sobre as contribuições ao PIS/PASEP e da Cofins e pis/pasep-importação e Cofins-importação

Já está em vigor a Instrução Normativa nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração das contribuições para o PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação....

BH | Encontro sobre a MP 881 (MP da Liberdade Econômica)

A MP 881, que aguarda sanção presidencial (prevista até 24/09/2019), trará uma série de mudanças e melhorias importantes para o ambiente de negócios no Brasil. Nossos profissionais das áreas Cível, Administrativo e Regulatório, Societário, Trabalhista e Tributário...

CARF aprova 33 novas súmulas jurisprudenciais

Na última terça-feira, dia 3 de setembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF aprovou 33 novas súmulas jurisprudenciais, sendo a maioria dos verbetes favoráveis ao contribuinte. Dos 50 verbetes que estavam na pauta da sessão de análise, o CARF...

Azevedo Sette reconhecido como referência em diversas áreas do Direito na edição 2020 do LACCA Approved

Em mais uma edição da publicação internacional, Azevedo Sette tem 16 sócios reconhecidos como referências em diversas áreas do Direito como Compliance Fusões e Aquisições, Societário, Contratos Bancários e Financeiros, Arbitragem e Contencioso, Tributário,...

Não incidência do ITCMD sobre doações/herança de bens no exterior

O ITCMD, de competência estadual, está previsto na Constituição Federal no art. 155, inciso I, e incide sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. O art. 155, §1º, inciso III da CF/88 prevê ainda sua incidência sobre (i) doações...

Nova edição do Relatório de Decisões Relevantes 1º semestre de 2019

Atentos à relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar os clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, desde 2016, a equipe Tributária Azevedo Sette elabora o Relatório Decisões Relevantes, um e-book...

Sócios Azevedo Sette | LACCA: Thought Leaders

Considerados como advogados inspiradores e líderes em suas respectivas áreas de atuação, os sócios Azevedo Sette, Frederico Bopp Dieterich (Infraestrutura e Direito Público), Luiz Sette (Fusões e Aquisições), Ricardo Barretto (TMT), Ana Paula Terra (Fusões e...

STF inicia julgamento sobre a trava dos 30%. Prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL

Teve início nesta quarta-feira, dia 29/05/2019, o julgamento pelo Plenário do STF do RE nº 591.340, leading case que debate a inconstitucionalidade da trava de 30% do lucro líquido, para aproveitamento de prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL, na...
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