10Dez 2018
Foi publicada no D.O.U. de hoje, 10/12/2018, a Instrução Normativa – IN RFB nº 1855, disciplinando as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Lei nº...
06Mar 2018
No dia 17 de janeiro de 2018 foi publicada a Portaria SUFIS nº 65, a qual dispõe sobre a competência para análise de declarações retidas em Malha Fiscal de pessoas físicas não residentes no Brasil e residentes ausentes do...
05Nov 2017
Significativas alterações na tributação dos fundos de investimentos fechados para 2018 (MP 806/2017)
Por Leandra Guimarães, Luciana Marques Rodrigues Tolentino e Rafael Moreira Leite*
Em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada em 30 de outubro de 2017 a Medida Provisória (MP) nº 806, dispondo sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as...
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