Notícias & Trabalhos Recentes

Fábio Capelletti

Guerra Fiscal/ICMS: Procedimentos para a remissão de débitos de ICMS

Foram estabelecidos por meio da Resolução Conjunta SFP/PGE nº 01/2019 os procedimentos para o reconhecimento da remissão (anistia) de débitos tributários originados a partir da glosa de créditos de ICMS decorrentes de operações com benefícios ou incentivos fiscais...

Criptoativos: A obrigatoriedade de declarar operações à RFB

Visando a transparência relacionada com transações envolvendo criptoativos (moedas virtuais), a Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa nº 1.888/2019, que disciplina a prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos,...

Azevedo Sette em livros Internacionais

Nosso sócio e coordenador da área de Telecomunicações, Mídia e Tecnologia, Ricardo Barretto Ferreira da Silva e a advogada sênior da área Trabalhista, do escritório de São Paulo, Juliana Petrella Hansen contribuíram com artigos em duas publicações internacionais: a...

Receita Federal divulga entendimento sobre a forma de apuração de PIS/Cofins com a redução do ICMS da base de cálculo

Em 23/10/2018 foi publicada Solução de Consulta Cosit pela Receita Federal que apresenta entendimento vinculante à administração tributária sobre o cálculo do valor do ICMS a ser deduzido da base de cálculo do PIS/COFINS nos casos de apuração ou recuperação de...

Azevedo Sette é autor do capítulo Brazil no Digest of Commercial Laws of the World da Thomson Reuters

Pelo segundo ano consecutivo nossa equipe, liderada pelo sócio Ricardo Barretto Ferreira, com a contribuição como co-autores de Paulo Brancher, Luiz Eduardo Salles, Lionel Zaclis, Maristela Ferreira de Souza Miglioli, Danielle C. Cavalcante, Fábio Capelletti, Stefania...

Tributação de Software as a Service (SaaS) tende a gerar questionamentos

Diante do crescimento exponencial da tecnologia, os bens e as conexões digitais têm progressivamente ganhado mais relevância nas relações entre os agentes econômicos e, consequentemente, as operações digitais representam cada vez mais uma parcela significativa das...

Receita Federal do Brasil finaliza procedimento para habilitação no RECOF-SPED

Inserido no contexto do Plano Nacional de Exportações 2015-2018, cujo objetivo é o aperfeiçoamento dos regimes e mecanismos tributários de apoio às exportações, a Secretaria da Receita Federal do Brasil concluiu os procedimentos legais para habilitação no Regime...
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