Fábio Capelletti
30Jul 2019
Foram estabelecidos por meio da Resolução Conjunta SFP/PGE nº 01/2019 os procedimentos para o reconhecimento da remissão (anistia) de débitos tributários originados a partir da glosa de créditos de ICMS decorrentes de operações com benefícios ou incentivos fiscais...
26Jun 2019
Visando a transparência relacionada com transações envolvendo criptoativos (moedas virtuais), a Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa nº 1.888/2019, que disciplina a prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos,...
14Fev 2019
Nosso sócio e coordenador da área de Telecomunicações, Mídia e Tecnologia, Ricardo Barretto Ferreira da Silva e a advogada sênior da área Trabalhista, do escritório de São Paulo, Juliana Petrella Hansen contribuíram com artigos em duas publicações internacionais: a...
25Out 2018
Em 23/10/2018 foi publicada Solução de Consulta Cosit pela Receita Federal que apresenta entendimento vinculante à administração tributária sobre o cálculo do valor do ICMS a ser deduzido da base de cálculo do PIS/COFINS nos casos de apuração ou recuperação de...
09Mar 2018
Pelo segundo ano consecutivo nossa equipe, liderada pelo sócio Ricardo Barretto Ferreira, com a contribuição como co-autores de Paulo Brancher, Luiz Eduardo Salles, Lionel Zaclis, Maristela Ferreira de Souza Miglioli, Danielle C. Cavalcante, Fábio Capelletti, Stefania...
04Set 2017
Diante do crescimento exponencial da tecnologia, os bens e as conexões digitais têm progressivamente ganhado mais relevância nas relações entre os agentes econômicos e, consequentemente, as operações digitais representam cada vez mais uma parcela significativa das...
03Out 2016
Inserido no contexto do Plano Nacional de Exportações 2015-2018, cujo objetivo é o aperfeiçoamento dos regimes e mecanismos tributários de apoio às exportações, a Secretaria da Receita Federal do Brasil concluiu os procedimentos legais para habilitação no Regime...
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