Ricardo Barretto Ferreira da Silva
16Abr 2019
No dia 09/04/2019, foi realizada a primeira audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória 869/18 (“MP 869/18”), a fim de discutir o tema “Autoridade Nacional de Proteção de Dados: desenho institucional e modelos de governança, competências e...
08Abr 2019
Terão início amanhã, dia 9 de abril de 2019, as Audiências Públicas que debaterão a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e as alterações a ela promovidas por meio da Medida Provisória nº 869/2018 (MP nº 869/2018).
O roteiro de trabalho...
14Mar 2019
Azevedo é o terceiro escritório mais lembrado pelos jurídicos das maiores empresas da América Latina
Somos o terceiro escritório mais lembrado pelos departamentos jurídicos das 100 maiores empresas em faturamento na região, lista “Top 100”, com indicações de 37 companhias (quadro abaixo) na pesquisa “Who Represents Latin Americas Biggest Companies?” edição 2019,...
14Fev 2019
Nosso sócio e coordenador da área de Telecomunicações, Mídia e Tecnologia, Ricardo Barretto Ferreira da Silva e a advogada sênior da área Trabalhista, do escritório de São Paulo, Juliana Petrella Hansen contribuíram com artigos em duas publicações internacionais: a...
31Jan 2019
Equipe TMT Azevedo Sette Advogados | O ano de 2018 foi marcante para o panorama regulatório de privacidade e proteção de dados, no Brasil e no mundo....
31Jan 2019
A Comissão de Proteção de Dados Pessoais é uma iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Pautada nas funções constitucionais do próprio Parquet, tem atuado em inúmeros incidentes, calcada em 07 pilares:...
31Jan 2019
Como visto, o ano de 2018 foi marcado pela atuação frequente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que criou Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, atual Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial – ESPEC, primeira...
31Jan 2019
Além dos casos acima descritos, outras entidades relacionadas à proteção do consumidor atuaram em casos envolvendo vazamento e/ou utilização indevida ou desautorizada de dados pessoais....