Ricardo Barretto Ferreira da Silva
02Jul 2020
A relevância e a importância da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/18 – “LGPD”) vem sendo reforçada nos últimos tempos, principalmente em face da atual pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que aumentou exponencialmente a vulnerabilidade...
26Jun 2020
The international legal publication the Leaders League Brazil recognized Azevedo Sette and partners as reference in M&A and Corporate Law, Public Law, Consumer Litigation, Civil and Commercial Litigation, Compliance, Environmental Law, Labor Litigation and Counsel, Projects &...
15Mai 2020
O PL já tinha sido objeto de aprovação pelo Senado Federal, no dia 3 de abril de 2020, no formato do Substitutivo elaborado pela Senadora Simone Tebet (MDB/MS). Nesse Substitutivo, concluiu-se pelo adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) para...
08Mai 2020
Em continuação à notícia anteriormente veiculada, o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, com o julgamento do referendo das medidas liminares concedidas (e confirmadas) pela ministra relatora Rosa Weber às 5 (cinco) Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas...
07Mai 2020
Prossegue hoje no plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento, na tarde de ontem (06.05.2020), dos referendos de liminares concedidas em um conjunto de cinco ADIns - Ações Diretas de Inconstitucionalidade, propostas em face da Medida Provisória nº 954, de 17...
04Mai 2020
A pandemia da COVID-19 trouxe os mais diversos efeitos ao setor de telecomunicações no cenário brasileiro e mundial, perpassando essencialmente pela questão da sobrecarga da infraestrutura de telecomunicações, diante da crescente demanda para o acesso à internet e outros...
30Abr 2020
Em edição extra do Diário Oficial na noite de ontem, foi publicada a Medida Provisória n° 959 (“MP 959”), que cuidou de estabelecer a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata a Medida Provisória...
24Abr 2020
Passado pouco mais de 1 mês, desde a criação de nossos dois novos canais de comunicação, reunimos em formato e-book, mais de 50 artigos com análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período e outros materiais informativos de apoio, como artes e...