Notícias & Trabalhos Recentes

Leonardo Pereira Lamego

Instrução de serviço SISEMA-MG aborda procedimentos e padronização para aplicação das normas de paralisação e fechamento de minas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (SEMAD) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais – SISEMA, dando sequência...

Agência Nacional de Mineração é instalada via decreto presidencial

O Decreto n. 9.587, publicado no Diário Oficial da União em 28.11.2018, aprova a estrutura regimental da Agência Nacional de Mineração (“ANM”) que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral...

Decretos Federais trazem novas regras para o setor de mineração

Publicados no Diário Oficial da União de 13.06.2018, o Decreto nº 9.406/2018 apresenta a nova regulamentação do Código de Mineração e o Decreto nº 9.407/2018 regulamenta a destinação de parte da CFEM para o Distrito Federal e municípios afetados pelas atividades de...

Seminário: Novas regras do licenciamento ambiental em Minas Gerais

PROGRAMAÇÃO 14h00 às 14h15 - Abertura 14h15 às 15h00 - Alterações no Licenciamento Ambiental Leonardo Pereira Lamego 15h00 às 15h40 - Licenciamento Municipal Cynthia de Souza Cardoso 15h40 às 16h20 - Recursos, Sanções e Mediação Svetlana Maria...

STF julga Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o Código Florestal

Em caso emblemático e com ampla repercussão para a aplicação da legislação ambiental no Brasil, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta última quarta-feira, 28.02.2018, as cinco ações que discutiam a constitucionalidade do novo Código Florestal (Lei...

Novas regras de licenciamento ambiental em Minas Gerais

A partir de amanhã, dia 06 de março de 2018, entrará em vigor a Deliberação Normativa COPAM nº 217, publicada no último dia 08.12.2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 21.972/2016 e faz alterações relevantes no processo de licenciamento e regularização ambiental...

Azevedo Sette novamente entre os mais admirados na Análise Advocacia 500

A edição 2017 da Análise Advocacia 500 acaba de ser publicada e mais uma vez, Azevedo Sette figura nas listas dos dez melhores e maiores escritórios do Brasil. Na publicação, o escritório é destaque nas áreas Ambiental, Cível, Comércio Internacional, Consumidor,...

Governo Federal institui programa de conversão de multas ambientais

Foi publicado hoje (24.10.2017) o Decreto Federal nº 9.179/2017, que altera o Decreto Federal nº 6.514/2008 e institui o “Programa de Conversão de Multas Ambientais” no âmbito de órgãos federais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. De...
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