Notícias & Trabalhos Recentes

Leonardo Pereira Lamego

ANM publica regras sobre avaliação de conformidade e operacionalidade de PAEBM (Resolução n. 51/2020)

Por meio da Resolução n. 51/2020, ANM cria e estabelece novas obrigações aos mineradores para fins de execução, atualização, qualificação dos responsáveis técnicos, conteúdo mínimo e nível de detalhamento da Avaliação de Conformidade e Operacionalidade do...

ANM retifica regras sobre suspensão de prazos minerários

Retificações determinadas pela ANM visam mitigar efeitos negativos da pandemia da COVID-19 no ano de 2020 e concedem prorrogação automática, por um prazo máximo de 288 dias (20/03/2020 a 31/12/2020) e a contar de 02/01/2021, para alvarás de pesquisa, guias de...

Discussão sobre a aplicação pelo IEF/MG de multas milionárias às empresas

Não cumprimento de compensações florestais gera multas...

Governo sanciona lei que torna mais rígida a política nacional de segurança de barragens

O Presidente da República sancionou a Lei Federal n. 14.066/2020, promovendo alterações relevantes em quatro diplomas legais que regulamentam o regime jurídico de grandes barragens no Brasil, quais sejam: a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB - Lei n....

Nova Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM institui a cientificação digital para autuações

Nossa área Ambiental e de Direito Minerário traz informações importantes sobre a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.002, de 08.09.2020, que institui o procedimento de cientificação digital da lavratura de auto de fiscalização (“AF”), de auto de...

Chambers Latin America 2021: Azevedo Sette e profissionais mais uma vez entre os melhores no guia internacional

Nosso escritório foi eleito pelo sétimo ano consecutivo, pela prestigiada publicação inglesa Chambers Latin America, como referência no Brasil em diversas áreas do...

Prazos minerários seguem suspensos até 31 de julho de 2020

Resolução nº 39, divulgada hoje, pela Agência Nacional de Mineração, prorroga novamente o termo final da suspensão de prazos processuais e materiais...

Leaders League Brazil 2020 | Azevedo Sette and partners are recognized as reference in multiple sectors

The international legal publication the Leaders League Brazil recognized Azevedo Sette and partners as reference in M&A and Corporate Law, Public Law, Consumer Litigation, Civil and Commercial Litigation, Compliance, Environmental Law, Labor Litigation and Counsel, Projects &...
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