Notícias & Trabalhos Recentes

Luanna Vieira de Lima Costa

Justiça do trabalho não reconhece gratuidade de justiça à empregada que não comprovou falta de recursos

TRT confirma sentença que, ao julgar improcedentes os pedidos iniciais, negou à parte autora os benefícios da justiça gratuita. A decisão regional está embasada nas alterações trazidas ao artigo 790, parágrafos 3º e 4º, da CLT, pela Reforma...

Responsabilidade por dívida trabalhista depende da participação do executado na fase de conhecimento, decide STF

Desde o cancelamento da Súmula 205 do TST que vedava a inclusão de responsável solidário apenas na fase de execução, a prática contrária tornou-se costumeira na justiça do trabalho....

Contrato de trabalho temporário X Estabilidade provisória da gestante

Nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 497, o TST reafirmou o entendimento de ser “inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei n.º 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II,...

Senado rejeita MP 1.045/21, conhecida como “minirreforma trabalhista”

A Medida Provisória criada pelo governo federal, inicialmente, continha apenas 25 artigos e tratava unicamente da prorrogação dos programa de redução de jornada e salário criados em 2020, devido à...

Ocorrerá, no mês de setembro, a Semana Nacional da Conciliação na Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o TST e os TRTs de todo o Brasil, vão promover, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução...

Justiça do trabalho reconhece que não há vínculo empregatício entre entregadores e aplicativo

Sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício de entregadores com a plataforma digital foi reformada em 2º...

TST confere validade à cláusula de não concorrência

A discussão se deu nos autos de ação ajuizada por ex-gerente que pretendia a declaração de abusividade da cláusula de não concorrência constante de seu contrato de trabalho....

Justiça do Trabalho confirma justa causa de empregada que viajou a lazer durante o período de quarentena (isolamento domiciliar).

A trabalhadora foi dispensada por justa causa (art. 482, alíneas “b” e “h”, da CLT) em razão de ter viajado a lazer durante o período de isolamento que deveria ter cumprido, por suspeita de contaminação pelo coronavírus...
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