Notícias & Trabalhos Recentes

Ingrid Bandeira Santos

Inteligência Artificial: o AI Act, oportunidades e riscos no cenário brasileiro

Por Ingrid Bandeira Santos, Carolina Simioni Perdomo e Camila Sabino Del Sasso | Inteligência Artificial (IA) é ramo da ciência da computação que desenvolve sistemas e algoritmos capazes de realizar tarefas que poderiam exigir de inteligência humana. Estes sistemas são...

ANPD sanciona mais um órgão público

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 18 de outubro sua segunda sanção a um órgão público. O alvo da nova sanção foi a Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina. A ANPD constatou quatro infrações por parte da...

ANPD inicia Consulta Pública sobre Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caminhou mais uma vez rumo ao cumprimento de sua agenda regulatória, desta vez na área de Inteligência Artificial (IA). No dia 3 de outubro de 2023, a ANPD divulgou a abertura de uma nova consulta pública à sociedade para...

Aprovado Projeto de Lei que poderá modificar novamente as regras sobre apostas de quota fixa operadas por “BETs”

A Câmara dos Deputados aprovou em 13/9/2023 o Projeto de Lei 3.626/2023, proposto pelo Poder Executivo, incorporando, com alterações, a Medida Provisória 1.182/2023, em vigor desde 25/7/2023. O PL altera dispositivos da Lei 13.756/2018, que disciplina a destinação de...

Medida Provisória altera legislação sobre apostas de quota fixa (“BETs”)

A Medida Provisória 1.182/2023, de autoria do Presidente da República, entrou em vigor a partir de sua publicação em 25.7.2023, alterando dispositivos da Lei 13.756/2018, que disciplina a destinação de arrecadação de loterias e a promoção comercial de loteria de quota...

Inicia tramitação de PL sobre o uso da Inteligência Artificial no Senado

Nos termos da sua Justificação, o PL 2338/2023 busca conciliar “a proteção de direitos e liberdades fundamentais, a valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana e a inovação tecnológica representada pela inteligência artificial.” Para isso, foram...

ChatGPT: os riscos do futuro que já é o agora

Por Lorena Pretti Serraglio, Ingrid Bandeira Santos, Carolina Simioni Perdomo e Bruna Evellyn Pereira Bigas | Nos últimos meses uma nova tecnologia tem viralizado em diversos lugares do mundo: um robô virtual interativo que compõe textos, músicas, responde as mais variadas...

Despesas de capatazia deixam de ser incluídas na base de cálculo do imposto de importação

O Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022, publicado hoje, altera os critérios de cálculo do valor aduaneiro de produtos importados. Na prática, o custo de importação se reduz pela retirada do valor de certas despesas da base de cálculo do imposto de...
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