Notícias & Trabalhos Recentes

Luiz Eduardo Salles

Workshop | The US Prosecutorial Landscape: impacts on companies doing business in the US and internationally

SÃO PAULO, August 6 | BELO HORIZONTE, August 7 The United States is recognized as the most active jurisdiction worldwide in the prosecution of international corruption and transnational crime. What are the related challenges and lessons for (Brazilian) companies doing...

Goiás exigirá Programa de Integridade para empresas em contratações com a Administração Pública

Seguindo a tendência iniciada pelo Rio de Janeiro (Lei 7.753/2017) e pelo Distrito Federal (Lei 6.112/2018), seguida pelo Rio Grande do Sul (Lei 15.228/2018) e pelo Amazonas (Lei 4.730/2018), o estado de Goiás publicou, no dia 25 de junho de 2019, a Lei 20.489/2019,...

Novas regras de reduções tarifárias para Bens de Capital, Informática e Telecom (Ex-tarifários).

Nesta quarta-feira, 26 de junho de 2019, o Ministério da Economia publicou a Portaria 309/2019, que estabelece novas regras para análise de pedidos de ex-tarifário para bens de capital (“BK”) e bens de informática e de telecomunicações (“BIT”). Ex-tarifários...

Azevedo Sette assistiu à CGN Energy na aquisição de 9 plantas de energia solar e eólica da ENEL

Azevedo Sette Advogados assistiu à CGN Energy International Holdings Co., Limited na obtenção de financiamento e na aquisição de 100% do capital social da ENEL Green Power Brasil Participações Ltda, controladora de 9 plantas de energia solar e eólica com capacidade...

ANTT não aplicará multa a caminhoneiro que descumprir valor mínimo de frete

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT estabeleceu que transportadores autônomos de cargas que pratiquem preços abaixo do piso estabelecido não serão mais multados. A Resolução ANTT nº 5.833/2018 prevê as infrações e penalidades...

ANTT realiza consulta pública sobre a tabela de preços mínimos de frete

A ANTT colocou em consulta pública as regras referentes aos preços mínimos de frete. Serão realizadas cinco sessões presenciais em audiências públicas, conforme listado abaixo. Contribuições por escrito devem ser enviadas até o dia 24 de maio de 2019. A consulta...

Governo Federal lança portal para atrair novos investimentos

O Governo Federal lançará nesta quinta-feira, 25 de abril, o Portal do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID). O objetivo do Portal é melhorar o ambiente de negócios no Brasil e atrair novos investimentos, por meio de uma rede de coordenação entre os pontos focais de...

SECEX regulamenta análise de interesse público de medidas de defesa comercial

A Portaria SECEX nº 08/2019, publicada em 17 de abril, estabelece novo procedimento a ser conduzido pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (“SDCOM”) na análise do interesse público para efeitos de aplicação de medidas antidumping e medidas...
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