Notícias & Trabalhos Recentes

Maíra Konrad de Brito

Lançamento do E-book Especial Azevedo Sette | Coronavírus (COVID-19)

Passado pouco mais de 1 mês, desde a criação de nossos dois novos canais de comunicação, reunimos em formato e-book, mais de 50 artigos com análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período e outros materiais informativos de apoio, como artes e...

DF: Projeto de Lei Complementar prevê Novo Refis 2020

O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha encaminhou à CLDF, nesta segunda-feira (06.04), Projeto de Lei Complementar (37740606) que estabelece o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (REFIS-DF...

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga para junho entrega da DEFIS e DASN-SIMEI

Em consonância com a medida já adotada na semana passada, através da Resolução nº 152, quando o Comitê aprovou o adiamento, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, ontem, o CGSN prorrogou, também, a entrega das...

GDF deverá restituir ITBI pago em negociação frustrada

Em decisão proferida pela juíza substituta da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, foi determinada a restituição de valores pagos a título de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) diante de uma negociação...

JFDF defere liminar que autoriza DF a isentar ICMS de produtos para prevenir a propagação da COVID-19

A situação enfrentada pelo Distrito Federal em razão do novo coronavírus (COVID-19) é uma das mais preocupantes e graves, ocupando o 3º maior número de casos no Brasil. No último domingo (22.03), o Distrito Federal registrou 22 novos casos da COVID-19 - chegando a 134...

Estado de calamidade pública e seus efeitos econômicos

Em razão das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), o Senado aprovou hoje, por sessão remota, o Decreto Legislativo (PDL) nº 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil até 31 de dezembro do presente ano, com o intuito de romper o limite...

Coronavírus (COVID-19) e a quebra antecipada dos contratos

Em razão das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), muitos contratos acabam por ter seu objeto esvaziado, tornando impossível o cumprimento do quanto pactuado em seus exatos termos, repercutindo diretamente nas partes contraentes. Com efeito, em razão da...

Medidas do Ministério da Economia para amenizar os efeitos do COVID-19

Com o intuito de amenizar os efeitos econômicos decorrentes das medidas para reduzir a disseminação do coronavírus (COVID-19), o Ministério da Economia anunciou entre o dia 16 e 18 de março novas medidas para estimular a economia brasileira. De acordo com Paulo Guedes,...
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