Notícias & Trabalhos Recentes

Luciana Marques Rodrigues Tolentino

Prazo de adesão ao novo regularize para débitos de ITCD e ICMS foi reaberto pelo Estado de MG

Em 04 de setembro de 2018, foi publicado o Decreto nº 47.482, que prorrogou até 14 de dezembro de 2018 o prazo para adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRCT) relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), sendo passíveis de...

Azevedo Sette assessora Log Commercial em venda

Azevedo Sette Advogados assessorou a Log Commercial Properties e Participações S.A. na venda de participação societária na MRV LOG MDI SJC I Incorporações SPE Ltda.. Valor envolvido de R$35 milhões. Operação concluída em julho de...

Consolidação de débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT) - RFB

A Receita Federal do Brasil – RFB, ao regulamentar o Programa de Regularização Tributária – PRT por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017, determinou que a abertura do prazo para que o sujeito passivo apresente as informações necessárias à consolidação...

Vedação da compensação de estimativas de IRPJ e CSLL por meio de PER/DCOMP

No último dia 30 de maio de 2018, entrou em vigor a Lei nº 13.670 a qual, dentre outras disposições, alterou o artigo 74 da Lei nº 9.430/96, para incluir no rol de vedações à compensação por meio do programa PER/DCOMP, as estimativas mensais de IRPJ e...

Estado de MG convoca os contribuintes a apresentarem os respectivos atos concessivos de benefícios fiscais de ICMS

O Estado de Minas Gerais por meio da Resolução SEF nº 5.135/2018 convoca os contribuintes detentores de benefícios fiscais relativos ao ICMS, para participação nos procedimentos necessários ao registro e ao depósito da documentação comprobatória, para fins de...

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) | 2018

Nos termos da Circular nº 3.624/2013, estão obrigadas a entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), todas as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, detentoras de valores de qualquer natureza, de ativos em moeda,...

ICMS / MG - Prazo de adesão ao novo Regularize é prorrogado novamente

Em 11 de novembro de 2017, foi publicado no DOEMG o Decreto nº 47.287, que reabre o prazo de adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRCT) relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços...

Significativas alterações na tributação dos fundos de investimentos fechados para 2018 (MP 806/2017)

Por Leandra Guimarães, Luciana Marques Rodrigues Tolentino e Rafael Moreira Leite* Em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada em 30 de outubro de 2017 a Medida Provisória (MP) nº 806, dispondo sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as...
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