Notícias & Trabalhos Recentes

Clarissa Cerqueira Viana Pereira

Atualização semanal com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário - 2º SEMESTRE 2020

Em continuidade à atualização semanal, nossa Equipe Tributária elaborou material informativo contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e o STJ, bem como os recentemente...

Constitucionalidade de Taxas de Fiscalização sobre mineradoras em pauta no STF

O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 24/09 o julgamento das ADI’s nº’s 4.785 e 4.787, nas quais a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra,...

ASA Femme | 2ª Edição

Azevedo Sette Advogados convida você a participar da segunda edição do ASA Femme, um novo espaço de união e troca de experiências para as profissionais de departamentos jurídicos e também para todos com interesse em debater e entender os desafios do dia a dia das...

PGFN - Transação por Adesão Extraordinária

Com o prazo de adesão prorrogado até 31/08/20, a Transação por Adesão Extraordinária (Edital 01/2019) permite a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, selecionados pelo contribuinte, desde que o valor negociado seja igual ou inferior a R$ 15 milhões....

STF julgará a incidência ou não, de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias

Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se discute a natureza jurídica (se indenizatória ou remuneratória) do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de sua inclusão (ou não) na base de cálculo da contribuição previdenciária...

E-book Maratona da Reforma Tributária

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STF julgará a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Trata-se do leading case de Repercussão Geral no qual se questiona a inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS....

STF julga inconstitucional a incidência de Contribuição Previdenciária no salário-maternidade

O Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou ontem (04/08/20) o julgamento do Recurso Extraordinário nº. 576.967 (Tema nº. 72), que trata da inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da Contribuição...
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