Notícias & Trabalhos Recentes

Clarissa Cerqueira Viana Pereira

STF esclarece o alcance da modulação do julgado que afastou a cobrança do ITCMD em doações no exterior

O STF julgou na última semana, os Embargos de Declaração opostos pelo contribuinte e pelo Estado de São Paulo no RE nº 851108/SP - Tema 825 de repercussão geral, buscando aclarar o alcance da modulação da decisão que definiu que os estados não podem cobrar ITCMD nas...

Supremo inclui novamente em pauta o Recurso Extraordinário que discute a (In)Constitucionalidade do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC

O STF incluiu novamente na pauta de julgamentos do Plenário Virtual, a realizar-se entre os dias 10/09/2021 e 17/09/2021, o RE nº 1.063.187/SC (Tema 962 de repercussão geral) em que se discute a (in)constitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic...

STF iniciará hoje o julgamento dos embargos de declaração no caso do ICMS nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

Em seus Embargos de Declaração com efeitos infringentes, o Estado de Rio Grande do Norte alega a existência de omissões que alterariam a conclusão final do julgado. Quando menos, requereu a modulação dos efeitos da decisão para que fosse conferida eficácia prospectiva...

STF retira do ambiente virtual julgamento sobre o ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

O STF retirou do ambiente virtual o julgamento do RE nº 592.616/RS – Tema 118, que trata da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, em razão do pedido de destaque do Ministro Presidente Luiz Fux....

Nova edição do Relatório de Decisões Relevantes | 1º semestre 2021

Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar nossos clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...

STF julgará a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Foi incluído na pauta virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a realizar-se entre os dias 20 a 27/08/2021, o RE nº 592.616/RS – Tema 118, que trata da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. O julgamento estava suspenso desde dezembro/2020, em...

STF julgará na primeira semana de agosto a (in)constitucionalidade do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC

Está pautado para o dia 05/08/2021, o início do julgamento, pelo STF, do RE nº 1.063.187/SC (Tema 962 de repercussão geral), em que se discute a (in)constitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição do...

Webinar Reforma Tributária 2ª Fase IR | O que muda e como você e sua empresa serão afetados

Segunda Fase | Imposto de Renda | O que muda e como você e sua empresa serão afetados?! Azevedo Sette Advogados convida você a participar de um debate sobre os principais pontos da proposta da segunda fase da Reforma Tributária, onde discutiremos os principais pontos de...
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