Notícias & Trabalhos Recentes

Paolla Ouriques

Intervenção Estatal mínima na liberdade de contratar

A MP reforçou que a liberdade de contratar, além de obedecer à função social do contrato, deve atender à Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Assegura que a revisão contratual realizada por terceiro estranho às partes deve ser...

Automação e modernização do sistema de registro público, mais facilidade para o cidadão

Alterações promovidas na legislação pela MP facilitam o registro eletrônico de documentos públicos. Os órgãos públicos podem armazenar,...

Menos recursos em matérias tributárias em tribunais superiores – mais eficiência e menos custos

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deve deixar de contestar, recorrer e/ou oferecer contrarrazões nos processos de natureza tributária, cuja matéria já tenha entendimento final e definitivo nos Tribunais Superiores (STF, STJ e...

Aproxima-se o prazo final para a implantação de Programas de Integridade

Termina no próximo dia 1º de junho, o prazo para que empresas que possuem contratos com o poder público do Distrito Federal implantem seus Programas de...

Publicada norma que altera a Lei das sociedades anônimas

Foi publicada nova norma que altera algumas regras sobre publicações em Sociedade por Ações, nesta a quarta-feira, dia 24/04, que estabelece:...

Destituição de administrador de sociedades limitadas tem novas regras

A destituição de administrador sócio nomeado no contrato social depende de aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social (e não mais 2/3), salvo quando existir disposição contratual...

Como fazer o planejamento jurídico da sua startup

Por Paolla Ouriques As ponderações jurídicas devem andar lado a lado com o planejamento estratégico, seja para entender o posicionamento atual ou a perspectiva que se avizinha. Por uma linha ou outra, o que se percebe é que planejar é...

BSB | Seminário Organização Societária e Sucessão Familiar

Brasília, 11 de setembro de 2018. O Planejamento Sucessório tem sido uma ferramenta cada vez mais utilizada para permitir a estruturação do patrimônio familiar de maneira a alcançar (i) economia fiscal, (ii) proteção patrimonial, (iii) a perpetuação de grupos...
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