Notícias & Trabalhos Recentes

Bruno Vianna Espírito Santo

O Impacto da MP da Liberdade Econômica nos Setores Regulados

O foco do governo é destravar a economia. Diversas medidas de caráter microeconômico estão sendo implementadas. Dentre elas, destaca-se a Medida Provisória nº 881 sobre liberdade econômica, garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório. Nos chamados...

Exigências desarrozadas em atestados para licitações públicas

Frequentes são as discussões e conflitos, na seara administrativa e judicial, a respeito das exigências inseridas pela Administração Pública em editais de licitação com relação à qualificação técnica....

Azevedo Sette aconselha Andrade Gutierrez Engenharia S.A em venda de participação

Azevedo Sette Advogados aconselhou a Andrade Gutierrez Engenharia S.A. na venda de 100% de sua participação no Novo Metropolitano S.A., concessionária na Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte, ao IG4 Healthcare Participações S.A. O valor da...

Insegurança Jurídica: Receitas Acessórias em Concessões Administrativas

Num ambiente de recessão econômica e dificuldade na viabilização de projetos pelo Poder Público ante à indisponibilidade de recursos, soluções criativas devem ser empregadas – pela iniciativa privada e pelos governos – para permitir a retomada do crescimento. Em...

Análise: Novo plano de concessões de infraestrutura

Por Frederico Bopp Dieterich* e Bruno Vianna Espírito Santo** Após muita expectativa do mercado e da população, o Governo Federal anunciou em 09/06/15 a nova etapa do plano de concessões de infraestrutura, e apresentou informações preliminares de projetos envolvendo...

O casuísmo na implantação do regime diferenciado de contratações públicas

As Medidas Provisórias foram integradas ao texto constitucional como sucessoras ideológicas dos defuntos Decretos-Lei vigentes sob a égide da Constituição anterior, conferindo ao Poder Executivo a capacidade de legislar, sobre temas restritos, e em tese apenas em casos...
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