Notícias & Trabalhos Recentes

Bruna Bouissou

ANAC prorroga prazo da 5ª Rodada de Concessão de Aeroportos

A Comissão Especial de Licitação da ANAC anunciou a prorrogação do prazo final para a submissão de pedidos de esclarecimento ao Edital do Leilão nº 01/2018 de 28/12/2018 para...

A Medida Provisória n. 844/2018 perde eficácia no dia 19 de novembro

A Medida Provisória n. 844/2018, destinada a atualizar o marco legal do saneamento básico, perdeu eficácia no dia 19 de novembro. A norma deveria ter sido analisada e aprovada pelo Congresso Nacional até esta data, contudo os debates legislativos não...

Projeto da Nova Lei de Contratações Públicas (PLs nº 1.292/95, 6.814/17)

Está marcada para o próximo dia 27 de novembro de 2018 a reunião da comissão especial que debaterá o Projeto da Nova Lei de Contratações Públicas (PLs nº 1.292/95, 6.814/17 e outros 230...

Decisão do STF atrapalha modelagem de garantias em PPPs

Recursos do Fundo de Participação dos Estados não podem ser objeto de...

Azevedo Sette é reconhecido novamente pelo guia internacional The Legal 500 como escritório referência no Brasil

Na edição 2018 do guia internacional The Legal 500, Azevedo Sette figura como leading law firm em Telecomunicações, Mídia e Tecnologia e escritório referência em Compliance, Competition and Antitrust, Corporate and M&A, Dispute Resolution: Litigation, Environment,...

Nota Lei Federal n. 13.711/2018

A Medida Provisória n. 833/2018 foi convertida na Lei Federal n. 13.711/2018 no último dia 24 de agosto e manteve a previsão de isenção da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais,...

Contratos Públicos Federais deverão contemplar contratação de pessoas presas ou egressas do sistema prisional

No último dia 24 de julho, foi publicado o Decreto 9.450/2018, que trata da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho a pessoas presas e egressas do sistema...

Os desdobramentos da Medida Provisória n° 844/2018 no setor de saneamento básico

Por Bruna Bouissou e Ana Beatriz Franzero | Já é objeto de questionamentos e grandes debates, a Medida Provisória nº 844/2018, normativa, assinada pelo presidente da república no dia 06/07/2018, responsável por alterar o marco regulatório do serviço público de...
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