Notícias & Trabalhos Recentes

Svetlana Maria de Miranda

DNPM define políticas públicas em áreas prioritárias para a emissão de Guias de Utilização

Atendendo a anseios do empresariado do setor, o Diretor-Geral do DNPM, por meio do Memorando Circular n. 22/2015 – DIRE/DNPM/SEDE de 06.10.15, indicou áreas de políticas públicas prioritárias para fins de emissão de “Guia de Utilização”, documento que permite aos...

Estado de MG: delegação a Municípios de licenciamento ambiental

Nova norma, sancionada no início desse mês, estabelece que o Estado de Minas Gerais poderá delegar aos municípios a competência para promover o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, com exceção...

Novo Decreto define Atividades e Empreendimentos sujeitos ao Licenciamento Ambiental de Responsabilidade da União

Sancionado em 22 de abril, Dia da Terra, o Decreto nº 8.437/2015 regulamenta o artigo 7º da Lei Complementar nº 140/2011, que fixa as normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do...

Norma do Banco Central estabelece a política de responsabilidade socioambiental para o setor

Resultado de ampla discussão com o setor, a Resolução 4.327/2014, do Conselho Monetário Nacional – CMN, estabelece que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deverão implementar uma Política de...

Meio ambiente do trabalho

A defesa do meio ambiente incorporou-se definitivamente como uma das principais reivindicações dos movimentos sociais no Brasil e no mundo. Dessa forma, o ser humano foi inserido no conceito mais amplo de ambiente, de forma que deve ser considerado como bem a ser protegido...

O direito à informação ambiental

O direito à informação ambiental decorre do direito fundamental da pessoa humana de viver em ambiente ecologicamente equilibrado. Assegurando-se isso, permite-se a conscientização dos indivíduos para a devida e esperada participação nas decisões e controle do...

A Regularizar a Reserva Legal

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A Responsabilidade pelo Licenciamento Ambiental dos Postos Revendedores de Combustíveis

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