Notícias & Trabalhos Recentes

Ana Paula Terra Caldeira

INSTRUÇÃO CVM Nº 617 | Novas diretrizes para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT) no âmbito do mercado de valores mobiliários

Novas diretrizes para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT) no âmbito do mercado de valores mobiliários. As entidades alvo precisarão se dedicar, em verdadeira força-tarefa, para se adequarem antes da norma entrar em...

Ativos no exterior | Residentes no Brasil que possuem ativos no exterior devem prestar declaração anual ao BACEN até o dia 5 de abril sob pena de multa.

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Sancionada nova lei que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial

A Lei 13.966/19 entra em vigor a partir de 25 de março e revela maior preocupação do legislador em detalhar as relações entre o franqueador, o franqueado e o interessado em contratar a franquia, de forma a propiciar maior segurança jurídica ao sistema de franquia...

Sociedades que desempenham atividades de baixo risco não precisam obter licença de funcionamento

APESAR DA DISPENSA DE VISTORIA E LICENÇA PARA FUNCIONAR, 287 ATIVIDADES EMPRESARIAIS LISTADAS COMO DE “BAIXO RISCO” OU “BAIXO RISCO A” DEVERÃO OBSERVAR DETERMINADAS REGRAS. ...

Ministério da economia e CVM regulamentam dispositivos referentes às publicações da lei das S/A

Atos societários de companhias fechadas devem ser publicados no SPED e atos de companhias abertas devem ser publicados no Sistema Empresas.NET da CVM, além do próprio site das companhias, dispensada a publicação em jornais impressos. Verifique como estas deverão ser...

MP da Liberdade Econômica é sancionada

A MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881/2019) foi sancionada pelo Presidente da República, convertendo-se na Lei 13.874/2019. O texto aprovado traz mudanças para as sociedades empresárias, entre elas a previsão da Sociedade Limitada Unipessoal e a...

Azevedo Sette é reconhecido novamente como escritório referência no Brasil pelo guia internacional The Legal 500

Na edição 2019 do guia internacional The Legal 500, Azevedo Sette figura como leading law firm em Compliance, Competition and Antitrust, Corporate M&A, Dispute Resolution (including White-Collar crime), Energy and Natural Resources: Mining, Environment, Insurance,...

Azevedo Sette auxilia Localiza na compra de franqueada

Assessoramos a Localiza Rent a Car em contrato de compra da franqueada Localiza RP Aluguel de Carros Ltda (controlada pela Ativa Service Ltda), baseada em Ribeirão Preto e com operação em mais três cidades do interior do Estado de São Paulo e frota de 2.175 carros. ...
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