Notícias & Trabalhos Recentes

Sugar Tax: Impactos na saúde pública, economia e legislação

Por Maíra Konrad de Brito e Bruna Mylena Fernandes Nogueira | Nos últimos anos, a crescente incidência de doenças crônicas não transmissíveis, em especial a obesidade, doenças cardiovasculares e a diabetes, tem gerado novas e grandes preocupações globais sobre os...

STJ entende que taxa Selic é o índice adequado para corrigir dívidas civis

No último dia 06/03, o Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento do Recurso Especial de n°. 1795982 / SP (2019/0032658-0), cujo objetivo é definir qual índice deve ser empregado na correção de débitos civis: i) a atualização monetária acrescida de juros de...

“Só no papel não é legal” - Da efetividade das políticas corporativas

ESG. Quanto maior a empresa, mais numerosas são as políticas criadas e desenvolvidas para fazer coro com essas 3 (três) letras que já se tornaram lugar comum, não só no mundo corporativo, mas na mídia em...

Transações de M&A: O Papel da Mediação na Resolução Colaborativa de Conflitos

Fusões e Aquisições, comumente abreviadas como M&A (do inglês "Mergers and Acquisitions"), é o termo geral utilizado para designar o processo de consolidação de um ou mais negócios por meio de diferentes transações financeiras e societárias, que permitem que empresas...

O papel da mulher nas investigações sensíveis

É com pesar que observamos uma tendência crescente e preocupante: o número de denúncias de assédio em ambientes corporativos está aumentando. Segundo dados do Ministério Público, somente no ano de 2023, foram registradas 8.508 denúncias de assédio moral e sexual1. E...

RFB publica soluções de consulta apresentando as restrições e diretrizes ao aproveitamento de crédito de PIS e COFINS sobre insumos

A Receita Federal do Brasil - RFB publicou novas Soluções de Consulta COSIT que tratam sobre a possibilidade de apropriação de créditos para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) em relação a...

Receita Federal publica regras para declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

A Receita Federal do Brasil - RFB publicou no dia 07 de março de 2024 a Instrução Normativa RFB nº 2.178/2024 que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de...

RFB publica soluções de consulta apresentando as restrições e diretrizes ao aproveitamento de crédito de PIS e COFINS sobre insumos

A Receita Federal do Brasil - RFB publicou novas Soluções de Consulta COSIT que tratam sobre a possibilidade de apropriação de créditos para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) em relação a...