Notícias & Trabalhos Recentes

Brasil | Impactos e coletânea de Decretos, MPs, Despachos, Resoluções e Instruções Normativas relacionadas ao coronavírus | Parte 2

Nossa equipe de especialistas reuniu aqui as principais medidas tomadas por órgãos públicos da esfera estadual e municipal relacionadas ao coronavírus (Covid-19), além de alguns impactos como anúncios de cancelamentos de licitações, pregões, assembleias, entre outros....

Tema 3 | Não cumulatividade da Contribuição sobre Bens e Serviços

Dando sequência em nossa série “Maratona da Reforma Tributária”, destacamos alguns aspectos relacionados aos dispositivos que tratam da não cumulatividade da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do tratamento dispensado à aquisição de bens ou a contratação...

Tema 2 | Saiba mais sobre o PL 3.887/2020

O Tema 2 abrange a contextualização do referido projeto em meio às outras propostas já em andamento, adentrando na avaliação dos principais aspectos pertinentes a definição do fato gerador, contribuintes e responsáveis, base de cálculo e alíquota da CBS....

Primeira etapa da Reforma Tributária sugerida pelo Governo: Unificação das contribuições ao PIS e à COFINS

Foi apresentado ontem (21.07.2020) o Projeto de Lei do Governo Federal (nº 3.887/2020) instituindo a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS – em substituição às contribuições ao PIS e à COFINS....

Coalizão representativa do setor de comunicação social envia ofício à Câmara dos Deputados solicitando o adiamento da LGPD

Uma coalizão, formada por 14 Instituições Representativas do Setor de Comunicação Social, submeteu ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), um ofício solicitando seu apoio e seu empenho na aprovação imediata da Medida Provisória...

PGFN - Transação Excepcional

Com o prazo de adesão até 29/12/20, a Transação Excepcional (Portaria 14.402/2020) permite a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, selecionados pelo contribuinte, desde que o valor negociado seja igual ou inferior a R$ 150...

Nomeação de encarregada pelo tratamento de dados pessoais do Poder Judiciário de Santa Catarina e o movimento dos demais tribunais

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), mediante publicação da Portaria GP nº 1481, designou a Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Judiciário de Santa Catarina, durante o biênio...

PGFN - Transação por proposta Individual ou do Contribuinte

Com o prazo de adesão prorrogado até 31/07/20, a Transação Individual proposta pelo Contribuinte ou pela PGFN (Portaria 9.917/20) permite a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, cujo valor negociado seja superior a R$ 15 milhões ou débitos cujo valor...