Notícias & Trabalhos Recentes

Tribunal de Justiça da UE decide que empresas que utilizam botão “curtir” vinculado ao Facebook devem responder pelos dados aos usuários

O Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ) decidiu, em 29 de julho de 2019, que as empresas que incorporarem o botão “curtir” do Facebook em seus sites, permitindo que os dados pessoais de seus usuários sejam transferidos para a rede social norteamericana, podem ser...

Decreto nº 9.936/19 regulamenta a lei que instituiu o Cadastro Positivo, estabelecendo suas diretrizes

O Decreto nº 9.936/19, publicado no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2019, regulamentou a Lei nº 12.414/11, que instituiu o Cadastro Positivo – ou seja, a formação e consulta a bancos de dados com informações de cidadãos –, a fim de estabelecer diretrizes...

Especial Startups e Novos Negócios | Sociedade Anônima

Já a sociedade anônima, regulada pela Lei nº 6.404/76, é aquela em que o capital social divide-se em...

SUSEP abre consulta pública referente à minuta de alterações da Resolução CNSP nº 168

A Superintendência de Seguros Privados ("SUSEP") expediu no dia 30 de julho de 2019 o Edital de Consulta Pública SUSEP nº 06/2019 contendo minuta de resolução que pretende alterar a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, a qual trata das disposições...

Azevedo Sette assessorou à Prodent na venda de 100% da empresa para a SulAmérica

Azevedo Sette foi o assessor jurídico da Prodent Assistência Odontológica Ltda. na venda de 100% da empresa para a SulAmérica Ondontológico S.A., incluindo assessoria na negociação da venda, obtenção de autorizações prévias da ANS e CADE. O valor envolvido foi de ...

Azevedo Sette Advogados assessorou à CGN Energy na aquisição de 100% da Atlantic Energias Renováveis

Azevedo Sette Advogados assessorou a CGN Energy International Holdings Co., Limited e suas subsidiárias no Brasil na aquisição de 100% das ações da Actis Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia em Atlantic Energias Renováveis S.A.,...

Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais autoriza prorrogação dos prazos das Licenças Ambientais

O Decreto nº 47.383 de 02 de março de 2018 instituiu novos prazos de vigência para as licenças ambientais no Estado de MG, possibilitando a emissão de licenças de operação (LO) com prazo de 10 anos, em face dos prazos anteriores da LO, que variavam entre 4 e 8 anos,...

Azevedo Sette assistiu Log Commercial na venda de 15% de sua participação no Shopping Contagem

Azevedo Sette Advogados foi o assessor legal da LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S/A. por meio de sua subsdiária CABRAL INVESTIMENTOS SPE LTDA na venda da sua fração ideal de 15% no Shopping Contagem para o FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BTG PACTUAL SHOPPINGS...