Notícias & Trabalhos Recentes

Tema 7 | Regimes Diferenciados – Produtos In Natura, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio

Neste capítulo trataremos dos produtos in natura, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, efetuando comparativos entre a legislação atual e a pretensa...

A limitação para subdelegação no Novo Marco do Saneamento Básico

Como é de se esperar, questões polêmicas são naturais no processo legislativo. Entretanto, quando se coloca em pauta o tema saneamento básico e a discussão envolvendo a imposição de limite a uma regra considerada pilar no novo marco regulatório, a intensidade e a...

Azevedo Sette Advogados anuncia novo sócio na área de Direito Bancário e Financeiro

Com grande satisfação, comunicamos que passa a integrar o quadro de sócios do Azevedo Sette Advogados em São Paulo, Antonio Negrão, profissional com reconhecida experiência na área de Direito Bancário e...

Tema 6 | CBS - O Projeto de Lei nº 3.887/2020 frente à importação de bens e de serviços

Apesar de propagado que o PL nº 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, em substituição ao PIS/Pasep e à COFINS, visou simplificar e neutralizar a tributação, aumentando a sua transparência, algumas disposições...

ICO publica primeiros relatórios do Projeto Sandbox

Em 2019, a Autoridade Britânica de Proteção de Dados Pessoais (ICO) deu início ao Projeto Sandbox, que visa à criação de uma “caixa” de proteção regulatória para auxiliar organizações no desenvolvimento de produtos e serviços inovadores no mercado tecnológico,...

Embarque nos aeroportos brasileiros poderá ser realizado a partir de identificação facial

A SERPRO, empresa pública de tecnologia da informação brasileira, divulgou informações sobre a implementação de um sistema de reconhecimento por biometria facial nos aeroportos...

EDPS publica orientações relacionadas ao trabalho a distância em tempos de pandemia

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (European Data Protection Supervisor – EDPS) publicou um compilado de diretrizes direcionadas a empregadores e instituições europeias relacionadas ao trabalho a distância, devido às necessidades originadas pela crise do...

Tribunal de Justiça de São Paulo e a LGPD

Proteção de dados pessoais passou a integrar a lista de assuntos processuais para distribuição de demandas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A inclusão do tema ocorreu por meio do Comunicado CG nº 663/20, com o escopo de aprimoramento estatístico de...